Juiz diz que não pode mandar PM ou guarda municipal fazer segurança do edifício Holiday
Desocupado há quase dois anos, o Edifício sofre com furtos e vandalismo quase diários
Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Rocha acredita que a falta de "boa vontade e de bom senso", além do desinteresse do setor privado, são ingredientes que dificultam a situação do edifício Holiday, na Zona Sul do Recife. Desocupado desde março de 2019 por determinação judicial, o local tem sofrido com a ação de vândalos e ladrões.
"Sentamos à mesa com 12 instituições públicas, além de empresas privadas, como a companhia elétrica, com participação da Assembleia Legislativa, Ministério Público, tudo par tomar decisão e assim vem se desenvolvendo. Acho que é um grande desfio social e que o Judiciário não retira os olhos disso, foi difícil a decisão de desocupação e é difícil ver que o condomínio não está perto de encontrar solução por falta de recurso, por falta de interesse do setor privado. Ele ficou no limbo, há inadimplência altíssima no condomínio e depredação por falta de segurança, pois eles não conseguem pagar a segurança privada. A situação é difícil, então designamos audiência para participação maior de pessoas", comentou o juiz em entrevista à Rádio Jornal, nesta sexta-feira (16).
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Número 73 da Rua Salgueiro, o edifício Holiday tem sofrido com saques e virado ponto de uso de drogas. A Justiça determinou que os moradores do Holiday deixassem o prédio por risco de incêndio e até de desabamento. No fim daquele mês, nenhuma das quase 500 famílias que viviam no local ocupavam mais a construção. Hoje, do lado de fora do prédio de 17 andares e 476 apartamentos é possível observar algumas janelas quebradas. Outras foram arrancadas por criminosos. Do térreo, onde funcionava um comércio, as portas de alumínio foram levadas.
Luiz Rocha explica que não pode determinar uma segurança no local feita pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal do Recife. "Não posso dizer que não houve apoio. Destaco apoio do Estado, com a PM, e da prefeitura, com a guarda, que colabora com a reposição dos tapumes. Mas as pessoas furtam, já que não há segurança e o prédio está desocupado. Tenho notícias de que a prefeitura repôs 11 vezes os tapumes, mas a guarda municipal e a PM atuam no serviço público, nas questões da cidade e do Estado, não cabe designar a força pública a um setor privado, não tem como afastar da questão que o Holiday é privado e precisa de mecanismos para sobreviver e prover suas necessidades. O que há é monitoramento da área, com deslocamentos para o local quando há denúncia, mas tomar conta do prédio cabe ao condomínio do edifício", comentou.
Na visão do juiz, a insegurança jurídica envolta do edifício afasta o interesse de investidores privados no local. "O que falta é boa vontade e bom senso da iniciativa privada, das instituições, do Judiciário, para uma solução mais imediata, que seria a desapropriação do prédio, mas não é fácil por questões de recursos sociais, há desdobramento que não é ágil, lá tem inquilinos residentes em locações de invasões e proprietários, donos dos imóveis. O mais rápido seria interesse do setor privado, do mercado imobiliário, mas precisa receptividade dos setores públicos, com IPTU, com transferência, com o Judiciário facilitando e boa vontade das pessoas em negociar. Mas ninguém quer entrar com insegurança jurídica, nunca houve interesse do privado no Holiday", concluiu.