Em Belo Jardim, TCE realiza auditoria em veículos de transporte escolar do programa 'Caminho da Escola'
O TCE constatou que atualmente existem cerca de cinco mil veículos prestando o serviço de transporte escolar rural nas diversas regiões do Estado, mas 20% está em situação considerada irregular pelas autoridades de trânsito
O projeto de políticas públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), chamado "Transportando Nosso Futuro", tem percorrido municípios pernambucanos para verificar a adequação das estradas ao tráfego dos ônibus, disponibilizados no âmbito do Programa Caminho da Escola. Nos últimos dias 22 e 23 julho, os auditores do TCE estiveram na zona rural de Belo Jardim, no Agreste do Estado, onde percorreram por toda zona rural do município, com os ônibus comumente chamados de "amarelinhos".
Após 10 horas de atividades e mais de 150 quilômetros percorridos, utilizando dois ônibus do programa, ficou constatado que os veículos não apenas são aptos, mas também são os mais adequados para o transporte de alunos nessas localidades. Entretanto, essa não é a realidade de boa parte das cidades pernambucanas.
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Em levantamento preliminar, o TCE constatou que atualmente existem cerca de cinco mil veículos prestando o serviço de transporte escolar rural nas diversas regiões do Estado. Desse montante, cerca de 20% são veículos de carga adaptados, situação considerada irregular pelas autoridades de trânsito. Muitos desses veículos não possuem a documentação ou condições mínimas de segurança, acarretando risco potencial à segurança dos alunos.
De acordo com o assessor técnico do Departamento de Controle Municipal do TCE, Rafael Lira, apesar da gradativa substituição desses veículos ao longo dos anos, muitos municípios ainda permanecem contratando o transporte irregular sob a alegação que são os únicos aptos a trafegar nas condições precárias da zona rural do Estado.
Segundo a equipe de auditoria que realizou a ação em Belo Jardim, ficou constatado que não existe justificativa técnica ou operacional para a utilização desses veículos inadequados na prestação do serviço de transporte escolar em Pernambuco. Para Rafael Lira, “a utilização dos veículos do Caminho da Escola, aliada a pequenas intervenções em vias de difícil acesso e à otimização do projeto de rotas escolares, são as chaves para quebrar o paradigma atual e erradicar o uso de veículos irregulares no serviço de transporte escolar”.
Conforme o auditor, essa mudança pode, inclusive, gerar uma economia para os cofres públicos, tendo em vista que os veículos do Caminho da Escola podem transportar duas ou três vezes mais alunos por viagem.
O trabalho foi conduzido em parceria com a equipe técnica do próprio município e as evidências levantadas ao longo da ação servirão para a continuidade dos trabalhos de melhoria da qualidade do transporte escolar rural no Estado. A iniciativa foi inédita no Estado de Pernambuco e os resultados serão enviados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE), atendendo a uma parceria colaborativa desenvolvida entre o TCE-PE e referido órgão para a melhoria do transporte escolar em nível nacional.
“Apenas no Estado de Pernambuco, são transportados diariamente cerca de 250 mil alunos, a um custo que pode ultrapassar a casa dos 3,5 bilhões de reais ao longo da próxima década. Esses números demonstram não apenas a expressividade financeira, mas também a elevada relevância social desta política pública, que, em muitos casos, é a única ponte que une os alunos à rede pública de ensino, especialmente em áreas da zona rural do Estado”, afirmou Rafael.