Paulo Câmara prorroga estado de calamidade pública por causa da covid-19 em Pernambuco até 31 de dezembro
Com o decreto, as cidades do Estado podem adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19
O governo de Pernambuco prorrogou o estado de calamidade pública em todos os municípios do Estado e em Fernando de Noronha devido à pandemia de covid-19 no Estado. O decreto, publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (30) e assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), é válido até 31 de dezembro de 2021. O documento substitui um anterior que tinha validade até o dia 11 de dezembro.
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Na justificativa, o governo apontou que a decisão levou em consideração, "o ritmo lento da imunização da população brasileira contra a covid-19". A administração estadual considerou ainda "a necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus".
Com a prorrogação do estado de calamidade, os órgãos estaduais permanecem sob a orientação de adotar as medidas necessárias para combater o estado de calamidade pública, inclusive, em conjunto com os 184 municípios pernambucanos.
Com o decreto, as cidades do Estado podem adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.
Além disso, o documento permite que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Covid-19 em Pernambuco
Pernambuco confirmou, nessa quarta-feira (29), mais 623 casos de pessoas infectadas pela covid-19. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), 18 (3%) são casos de pacientes que desenvolveram Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 605 (97%) são leves. Agora, o Estado totaliza 620.174 testagens positivas, desde o início da pandemia. Do total de casos, 53.972 pacientes desenvolveram a forma mais grave da doença e 566.202 a forma mais leve.
Além disso, também foram confirmados 12 óbitos em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus. As mortes ocorreram entre os dias 28 de março deste ano e esse sábado (25). Com isso, o Estado totaliza 19.724 vidas perdidas para a pandemia. Os detalhes epidemiológicos dos pacientes serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.
Média móvel
Os novos dados fizeram com que Pernambuco atingisse uma média móvel, que leva em consideração os dados dos últimos sete dias, de 359 casos nesta sexta-feira. O número representa uma tendência de queda de -30% com relação a média móvel do número de casos de 14 dias atrás.
A média móvel é entendida como índice ideal para medir o avanço da pandemia em um local. Ela contabiliza a média dos últimos sete dias (contando com hoje) e compara com 14 dias atrás. Variações acima de 15%, seja para mais ou menos, indicam tendência de alta ou queda, respectivamente. Já abaixo disso, indica estabilidade.
Com relação às mortes, o Estado atingiu a média móvel de 12 óbitos, apresentando uma tendência de queda de estabilidade em -9%.