Após morte de menino de 9 anos, filho de líder rural, em Barreiros, Pernambuco cria Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos
Decreto assinado nesta quarta-feira (16) pelo governador Paulo Câmara destina R$ 2 milhões para política pública de apoio a pessoas que atuam por justiça fundiária e pelos direitos humanos
Nesta quarta-feira (16), seis dias após o assassinato de um menino de 9 anos, cujo pai é líder rural em Barreiros, na Mata Sul, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou um decreto que destina R$ 2 milhões para a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC). A iniciativa, no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), vai concentrar a política pública de apoio às pessoas ameaçadas por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais em todo o Estado.
Atualmente, 45 lideranças rurais e suas famílias estão sendo acompanhadas pela pasta. Com o novo programa, segundo o governo, a capacidade de atendimento será multiplicada em cinco vezes. As ações vão envolver as secretarias de Justiça e Direitos Humanos; Defesa Social; Prevenção à Violência e às Drogas; Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, além da Defensoria Pública do Estado. Entre as medidas que já vinham sendo adotadas está a inclusão de lideranças no programa de proteção, além da instalação de câmeras de segurança nas residências dos ameaçados, realização de rondas policiais diárias e mediação das questões processuais junto ao Poder Judiciário.
“A criação de um programa específico para casos de conflitos agrários é uma mensagem bem clara que estamos dando: não vamos tolerar perseguições, atos de violência e ameaças contra pessoas que estão lutando por seus direitos e os de seus pares. Nossa rede de apoio está sendo ampliada e todos os crimes relacionados com esse tema terão sua investigação tratada com prioridade”, asseverou Paulo Câmara.
De acordo com o governo do Estado, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos vinha monitorando os conflitos agrários através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Criado em 2012, o PEPDDH registrou uma intensificação dos casos de lideranças envolvidas em conflitos agrários nos últimos três anos, em 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior, sendo três deles na Mata Sul (Maraial, Jaqueira e Barreiros).
O secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo, garantiu que a instalação do novo programa será imediata. “Os conflitos agrários vinham sendo tratados dentro de um programa mais abrangente de proteção aos defensores de direitos humanos. Agora, vamos ter uma política específica para esse tema e, por isso mesmo, ainda mais consistente”, concluiu.
Estiveram presentes à assinatura do decreto os secretários Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).
Menino assassinado em Barreiros
Com relação ao caso do menino Jonatas de Oliveira, morto na última quinta-feira (10), em Barreiros, o governo informou que foi oferecido aos familiares a inclusão no programa de proteção e o apoio das equipes do PEPDDH. Três homens de idades não informadas foram presos e um adolescente, que teria 15 anos, foi apreendido por suspeita de envolvimento no crime.
Jonatas foi morto a tiros por homens encapuzados, na casa onde morava com os pais, no Engenho Roncadorzinho. Geovane da Silva Santos, pai de Jonatas, presidente da associação de agricultores familiares do local, ficou ferido na ação.