Porto de Galinhas: entidades entregam à SDS denúncias de supostas ações policiais violentas contra moradores

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) entregou à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), nesta sexta-feira (1º), uma nota com denúncias sobre supostas ações violentas por parte das forças policiais que estão atuando em comunidades de Porto de Galinhas, em Ipojuca.

“As organizações e entidades que abaixo subscrevem, reconhecidos pela atuação direta na defesa dos Direitos Humanos, na Segurança Pública e na defesa dos Direitos Constitucionais, vêm à público repudiar o espetáculo da barbárie promovido pela Secretaria de Defesa Social e pelo Governo de Pernambuco e cobrar respostas substanciais sobre as operações policiais em curso nos territórios das comunidades de Socó, Salinas e Pantanal. Além de exigir ações para, de fato, garantir a segurança sem mais prejuízos à sociedade”, declarou o Gajop.

Também é questionado o motivo de o Governo do Estado ter enviado, na madrugada desta sexta-feira (1°), 250 policiais de diferentes batalhões para Porto de Galinhas. Segundo o Gajop, os protestos e interrupção das vias de acesso por parte da população - diante da morte da menina Heloysa Gabrielly, de 6 anos - “é uma ferramenta legítima de cobrança”. E que outras cenas de depredação público e privado, que tem circulado na internet, “ainda assim, não justificam o aparato policial deslocado para a região”.

“Exigimos de forma imediata a retirada das forças especializadas, sobretudo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que no momento ocupam as ruas do município, deixando apenas o contingente regular de polícia. Devendo haver também a implementação de equipe multidisciplinar para mediar os conflitos, visando também a manutenção de espaço para elaboração e implementação de políticas públicas que assegurem o bem estar da população”, finaliza a nota.

Além disso, o Gajop solicita o encaminhamento de uma equipe do Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (Ceav) para fazer o acolhimento e acompanhamento das vítimas e familiares.

"Famílias trabalhadoras têm suas casas invadidas sem autorização seja dia ou noite, houve um aumento das abordagens violentas nas ruas, diversas situações de agressão física, a interrupção dos sinais de telefone e internet, além da ameaça constante de uma chacina", diz o texto.

Tempo indeterminado

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire esteve reunido, nesta sexta-feira, com a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, secretários municipais e representantes de associações de restaurantes, lojas, hotéis e trade turístico. Ele afirmou que as ações da SDS seguem por tempo indeterminado.

“Na data de ontem, implementamos a operação Porto Seguro, um reforço substancial no policiamento para garantir o direito de ir e vir da população, o funcionamento dos transportes e as vias desobstruídas. Vamos permanecer por tempo indeterminado com essa força, com todas as operativas da SDS, para garantir a tranquilidade em Porto de Galinhas, Nossa Senhora do Ó e na comunidade Salinas”, detalhou o secretário.

Humberto Freire também visitou a Central de Monitoramento da Prefeitura de Ipojuca, onde acompanhou as equipes em campo. São mais de 250 policiais empregados na operação, além da investigação sobre a morte da criança - que segue sendo feita no âmbito da corregedoria - um inquérito na Polícia Civil e um inquérito da Polícia Militar, que também foi instaurado.

“O governador Paulo Câmara determinou que a apuração seja feita de forma célere e aprofundada, com todos os meios técnicos necessários para que possamos chegar à verdade dos fatos e identificar de onde partiu aquele disparo”, concluiu Humberto Freire, informando ainda que o comércio local, vias e atividades transcorrem normalmente.

Confira a íntegra da nota pública do Gajop

"As organizações e entidades que abaixo subscrevem, reconhecidos pela atuação direta na defesa dos Direitos Humanos, na Segurança Pública e na defesa dos Direitos Constitucionais, vem à público repudiar o espetáculo da barbárie promovido pela Secretaria de Defesa Social e pelo Governo de Pernambuco e cobrar respostas substanciais, sobre as operações policiais em curso nos territórios das comunidades de Socó, Salinas e Pantanal.

Além de exigir ações para, de fato, garantir a segurança sem mais prejuízos à sociedade. Recebemos inúmeras denúncias e estivemos em diálogo com diversos moradores, bem como com a família de Heloysa, que nos relataram uma série de arbitrariedades que vem sofrendo por parte das forças policiais que tem atuado em Porto de Galinhas.

Famílias trabalhadoras têm suas casas invadidas sem autorização seja dia ou noite, houve um aumento das abordagens violentas nas ruas, diversas situações de agressão física, a interrupção dos sinais de telefone e internet, além da ameaça constante de uma chacina. O Governo do Estado não tem agido com transparência, e até o momento não apresentou informações concretas que justifiquem as operações policiais que têm ocorrido de forma truculenta nesses territórios.

A existência de grupos ligados ao tráfico de drogas é uma realidade em diversas periferias, no entanto, o que a população relata é uma desproporção de forças e até injustificável a forma de atuação do braço armado do estado em Porto de Galinhas.

Quais são as justificativas para o envio, só na madrugada desta sexta-feira (1), de 250 policiais de diferentes batalhões para Porto de Galinhas? As cenas que circulam na internet e nas redes sociais mostram protestos e interrupções de vias de acesso por parte da população que exige respostas em torno das vidas que estão sendo ceifadas pelo Estado no território, e vê no direito à manifestação uma ferramenta legítima de cobrança.

Outras cenas, de depredação de patrimônio público e privado, ainda assim, não justificam o aparato policial deslocado para a região. O que vimos foi um comboio de guerra colocado nas ruas de Porto de Galinhas, se estendendo a outras partes do município de Ipojuca, com toque de recolher e ações intimidatórias das polícias para os moradores.

Disparos de arma de fogo, helicópteros sobrevoando ininterruptamente, bombas sendo jogadas em frente às casas e viaturas rondando com fuzis apontados para civis. O que aconteceu em Pernambuco, em maior ou menor medida, aconteceu também em outros estados do Brasil e países do mundo, em 2020, ano que ecoou o lema da luta antirracista “Vidas negras importam”.

No Brasil, a polícia foi responsável por cerca de 13 em cada 100 mortes violentas no ano de 2020, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram 6.146 mortes em decorrência da atividade policial registrada ao todo. Destas, 68,8% eram jovens de 18 até 29 anos, e 78,9% eram negras. De acordo com dados da Secretaria de Defesa Social fornecidos para a Rede Observatórios de Segurança, no ano de 2020, 113 pessoas foram mortas em ações policiais no Estado de Pernambuco, destas 97,3% eram pretas e pardas.

O Instituto Fogo Cruzado, que mapeia a violência armada em Recife e na Região Metropolitana, registrou, de 2018 a 2022, 286 pessoas baleadas em operações policiais, destas, 127 morreram. O aumento do último ano preocupa entidades da sociedade civil que acompanham o tema da segurança pública e direitos humanos no estado. A polícia do estado de Pernambuco responde ao Governador, responsável por zelar pela segurança pública. Cabe a ele responder quando a mesma age de maneira letal, contra aqueles e aquelas que deveria proteger.

Exigimos de forma imediata a retirada das forças especializadas, sobretudo o BOPE, que no momento ocupam as ruas do município, deixando apenas o contingente regular de polícia. Devendo haver também a implementação de equipe multidisciplinar para mediar os conflitos, visando também a manutenção de espaço para elaboração e implementação de políticas públicas que assegurem o bem estar da população. Além de encaminhar equipe do Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV) para fazer o acolhimento e acompanhamento das vítimas e familiares das vítimas da violência policial.

Assinam esta nota:

ANEPE - Articulação Negra de Pernambuco
Coalizão Negra por Direitos
CPDH - Centro Popular de Direitos Humanos
Comissão de Advocacia Popular da OAB/PE
Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE
Comissão de Direito Urbanístico da OAB/PE
Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Olinda
Comissão de Igualdade Racial da Câmara de Vereadores do Recife
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Juntas Codeputadas Estaduais
RENFA - Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas"