Protesto cobra fim da tração animal, prolongada pela Prefeitura do Recife
O Executivo municipal renovou o decreto que estabelecia o prazo de dois anos para que a circulação de carroças puxadas por animais fosse proibida completamente
Três grupos formados por ativistas defensores dos animais vão realizar um ato, neste domingo (10), para cobrar da Prefeitura do Recife a efetivação da lei que proíbe a tração animal na cidade. Sancionada há nove anos, a Lei Nº 17.918/2013 foi regulamentada em 2019, mas não tem sido aplicada efetivamente. A cobrança também abrange outros municípios do Grande Recife, que não possuem nenhum tipo de legislação referente a essa questão da tração animal.
Neste domingo, a manifestação ocorrerá na Praça Duque de Caxias, às 14h, no bairro de Casa Caiada, em Olinda. De acordo com a coordenadora do movimento “269 Libertação Animal Brasil”, Fernanda Alcântara, a escolha pela cidade vizinha à capital pernambucana, que não possui qualquer tipo de legislação neste sentido, é uma “ramificação do ato realizado em frente à Prefeitura do Recife, na última terça-feira (5)” e foi solicitada pelos próprios moradores de Olinda.
“Queremos conscientizar a população das cidades da Região Metropolitana do Recife, podendo futuramente abranger outras cidades. Inclusive, grupos de outros estados também entraram em contato conosco. Em Olinda não tem essa legislação e queremos falar justamente sobre isso, que outros municípios precisam pensar nesse sentido", afirmou Fernanda.
O ato é o segundo organizado pelo movimento “269 Libertação Animal Brasil”, em conjunto com a “Rede de Sustentabilidade e Solidariedade Animal” e a Associação dos Protetores de Animais de Pernambuco (APAPE). O apelo dos ativistas pela efetivação da lei conta com uma petição online que já reúne mais de 33 mil assinaturas na plataforma Change.org: change.org/TracaoAnimalRecife.
“O intuito do ato é conscientizar as pessoas e alertar a todos sobre as atrocidades acontecidas com os equinos que sofrem maus-tratos diariamente, acidentes de trânsito, questões sanitárias, entre outras situações. E solicitar mais uma vez à Prefeitura do Recife e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que apliquem na prática a legislação vigente em prol dos referidos animais”, declaram em comunicado os movimentos organizadores do ato.
No texto da petição, o “269 Libertação Animal Brasil” destaca que a lei tem sido “gravemente ignorada de forma inconstitucional”. “A sociedade civil não aguenta mais ver tantos animais sendo cruelmente machucados e chegando até a óbito devido a essa atividade medieval que é a circulação de veículos de tração animal, onde os animais são violentamente explorados como se fossem máquinas”, protesta o grupo no abaixo-assinado.
O decreto que regulamentou a lei em 2019 estabeleceu que fosse feita uma redução gradativa dos veículos de tração animal na cidade. Foi definido um prazo de dois anos para que a circulação de carroças puxadas por animais fosse proibida completamente. Entretanto, no ano passado, a Prefeitura renovou o decreto por mais dois anos, o que causou indignação dos ativistas da causa.
“Os movimentos organizadores do ato são contra os maus-tratos sofridos pelos equinos e não contra os condutores, tendo em vista que pedimos também que o Poder Público forneça outras alternativas para os condutores das carroças, como já foram feitas sugestões em várias audiências públicas e reuniões que se estendem desde o ano de 2013”, esclarecem os grupo.