Atualizada às 14h30 do dia 06.06

Firmadas por termo de compromisso desde 2012, obras que tiveram o cronograma de contratação iniciado em 2017 chegam a 2022 completando o ciclo de uma década de promessa e, agora, não têm mais recursos assegurados. De acordo com o próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, para finalização das etapas 3, 4 e 5 (lotes 6 ao 12) de obras nos morros do Recife será preciso reforço orçamentário - pleito do governo federal para que o Congresso aumente o orçamento a ser destinado a obras prioritárias. Na última sexta-feira (3), o prefeito João Campos (PSB) disse que iria recorrer à gestão federal para liberação do dinheiro. 

No Recife, de R$ 150 milhões prometidos para obras de contenção de encostas, desde 2012, apenas R$ 18 milhões foram convertidos em obras finalizadas e entregues à população que vive em áreas de morro. Clique aqui e saiba o detalhe das obras

Em ano eleitoral, assegurar mais verbas a serem destinadas a essas obras antigas é uma tarefa mais difícil. O próprio governo federal já anunciou novos cortes em seu Orçamento, com contingenciamento de R$ 14 bilhões, por exemplo, para garantir reajuste de 5% ao funcionalismo.

No caso das contenções de encosta que já deveriam estar prontas no Recife, dos R$ 150 milhões previstos para as obras, apenas R$ 50,6 milhões foram empenhados pelo governo federal para as ações, restando ainda cerca de R$ 100 milhões, em valores atualizados a serem empregados nas obras.

Dos recursos empenhados, R$ 18,4 milhões foram destinados à etapa 1, que concluiu os lotes 1, 2 e 3 de obras. Além desse montante, R$ 30,1 milhões foram repassados para a etapa 2 (lotes 4 e 5), atualmente em execução - o que totaliza o repasse de pouco mais de R$ 48 milhões. Apenas R$ 18,4 milhões cumpriram a destinação prometida e entregaram obras em morros da cidade. 

Para as etapas 3, 4 e 5 (lotes de 7 a 12) não há nem mesmo ainda a autorização para início das obras. Há espera para autorização desde 2018.

São necessários para a etapa 3 da obra R$ 57,7 milhões; outros R$ 21,9 milhões para a etapa 4 e, por fim, R$ 10 milhões para a etapa 5.

Mesmo com o dinheiro que chegou ao caixa, a Prefeitura do Recife não usou por completo a verba. "Até a presente data, o valor repassado pelo MDR para a conta do Termo de Compromisso foi de R$ 48,8 milhões e o valor desbloqueado pelo proponente (Recife) foi de R$ 42,2 milhões", informa o MDR.

Prefeitura fala sobre as obras

A reportagem do JC entrou em contato com a Prefeitura do Recife e a questionou sobre o detalhamento de cada obra, compreendida nos lotes, em atraso ou finalizada; o porquê do repasse minguado dos recursos federais e a aplicação da contrapartida da gestão local; além das alternativas e adequações feitas pela URB para conseguir realizar as entregas pendentes. A prefeitura do Recife, no entanto, não respondeu a nenhuma das questões.

Em coletiva de imprensa, na última sexta-feira, o prefeito João Campos (PSB) disse que iria pedir o repasses dos recursos restantes ao governo federal. Em nota, disse que para este ano foi ampliado o orçamento de outro programa (Ação Inverno) em 50%, "totalizando mais de R$ 148 milhões em recursos".

"Além disso, especificamente para garantir obras nos morros, a gestão municipal lançou, em abril, o Plano de Encostas, assegurando investimentos na ordem de R$ 40 milhões em toda a cidade somente neste ano", pontua a prefeitura em nota. Desse total, R$ 20 milhões já estão em execução com 24 obras em andamento.

Embora tenha sido questionada pela reportagem do JC antes e não tenha enviado resposta sobre as obras atrasadas, a Prefeitura do Recife informou nesta segunda-feira (6) que do convênio assinado em 2012, que totaliza R$ 150 milhões, ainda não chegaram as verbas referentes aos lotes 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, apesar de os projetos já estarem prontos e aprovados pela Caixa Econômica. "O valor não liberado é superior a R$ 74 milhões e a Prefeitura reforçou o pedido de liberação imediata. Já os lotes 4 e 5 receberam recursos federais apenas em 2020, três anos após a conclusão dos processos licitatórios", destaca em nota.

A gestão ainda esclarece que "a solução encontrada pela gestão municipal tem sido viabilizar a execução das obras com recursos próprios e oriundos de financiamento. Por exemplo, todas as obras do lote 9 foram concluídas desta forma. Desde 2021, a Prefeitura vem executando o Plano de Ajuste Fiscal, o que vem permitindo liberar mais de R$ 100 milhões de custeio para investir em ações e obras prioritárias em toda a cidade, a exemplo de medidas de combate a covid-19 e benfeitorias na infraestrutura urbana, especialmente em morros. Todo esse trabalho de eficiência da máquina pública também permitiu que o Recife melhorasse a sua nota de crédito junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na Capacidade de Pagamento (CAPAG), depois de dez anos, subindo de “C” para “B”, em abril deste ano. Com isso, o Recife pode acessar linhas de crédito e de financiamento em órgãos nacionais e internacionais, com taxas de juros menores, maior carência para início dos pagamentos e prazos para amortização. Diante disso, desde o ano passado, a gestão municipal já vem elaborando projetos de obras estruturadoras e captando recursos via operações de crédito, ampliando ainda mais a carteira de investimento na cidade".

A Prefeitura do Recife informa ainda que, com a frustração de receitas por parte do Governo Federal, incrementou sua participação em obras de infraestrutura, aportando oito vezes mais do que estava previsto em programas como Ação Inverno 2022, Programa Parceria, Plano Encostas e outras medidas estruturadoras. "Assim, muitas das obras que estavam em andamento e tiveram sua execução desacelerada, no início do ano, foram retomadas com o aporte da gestão municipal".

A PCR ressalta ainda que "o planejamento orçamentário na gestão pública de todo o ano é elaborado com base em projeções e expectativa de receitas, despesas, custeios, captações, dentre outras rubricas, entre os meses de julho e agosto do ano anterior. Em 2021, a Prefeitura do Recife tinha a expectativa de receber mais recursos via convênios com o Governo Federal e captações para realizar os desembolsos neste ano de 2022, o que parte não se confirmou por parte da União. Entretanto, a Prefeitura do Recife não poupou esforços e compensou parte dessa frustração de receitas com o aumento da fonte de recursos próprios aplicados em urbanização de áreas de risco".