MPPE pede que Prefeitura de Olinda proteja Horto D’el Rey, área verde que sofre com constantes invasões
Proprietário de mais de 80% do espaço relatou que a área que vem sofrendo ameaças, além de nunca ter tido apoio ou incentivo das gestões municipais para a conservação da área
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural de Olinda, recomendou que a Prefeitura de Olinda atue no Horto D’el Rey, área verde privada situada no Centro Histórico.
Isso porque, durante audiência pública, o proprietário de mais de 80% do espaço relatou que a área sofre constantes invasões e que vem sofrendo ameaças, ao mesmo tempo que nunca teve apoio ou incentivo das gestões municipais para a conservação da área.
Por isso, a Secretaria de Patrimônio, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEPAC), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e demais secretarias cabíveis devem formular e apresentar um Plano de Proteção do Horto D’el Rey em até 120 dias.
Ainda, adotar políticas públicas para a área, com plano de manejo e manutenção periódica do local, com fiscalização e monitoramento, por meio de gestão compartilhada.
Medidas mais imediatas também foram requeridas. No prazo de 45 dias, o município deve realizar a remoção de entulhos existentes na área; e, em 30 dias, fazer a atualização e a apresentação de levantamento das ocupações irregulares no Horto, feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Na ocasião, ele esclareceu que as ocupações são recentes, consistindo em algumas casas de alvenaria e madeira.
Também, a inserção, nas rotinas administrativas, de realização de operações conjuntas de fiscalização e controle urbano, com envio de relatórios periódicos ao Ministério Público, a fim de que sejam coibidas novas ocupações na área.
A decisão se dá pelo Horto D'el Rey ser, apesar de uma área privada, considerada de relevante interesse ecológico pelo Decreto do Município de Olinda nº072/2005; ou seja, uma unidade de conservação municipal, segundo explicou a promotora de Justiça Belize Câmara. Isso faz com que o município seja obrigado a proteger a área.
"O fato da área ser privada não exime o Município de Olinda de praticar esses atos, para preservar o Horto D’el Rey”, explicou a promotora de Justiça Belize Câmara. Acrescentou ainda que “no Brasil, há diversas unidades de conservação sejam municipais, estaduais ou nacionais que são total ou parcial áreas privadas e contam com a proteção do Poder Público”.
O que diz a Prefeitura de Olinda
"A Prefeitura de Olinda esclarece que já deu início à construção do Plano de Proteção do Horto D’el Rey, envolvendo diversas esferas públicas e da sociedade, com prazo previsto para finalização de até 70 dias. No entanto, a gestão municipal reforça que, por se tratar de território de natureza estritamente privada, vem mantendo o diálogo com os respectivos proprietários, reforçando suas responsabilidades e a necessidade de manutenção, segundo o previsto na legislação vigente.
As ações conjuntas incluem, entre outros eixos, o manejo, segurança e o devido controle urbano, coibindo construções irregulares. A gestão reforça, ainda, que a diretoria de limpeza conta com um canal de atendimento, por meio do telefone (81) 99481-5594, que pode ser acionado para casos de recolhimento de lixo e entulhos."
Horto D’el Rey
Criado pela Carta Régia de 19 de novembro de 1798, o Jardim Botânico de Olinda, localizado no Sítio Histórico, foi inaugurado em 1811 como sendo o segundo Jardim Botânico do Brasil. A local foi adquirida através de um leilão pela família Manguinhos proprietários do local até os dias hoje e é aberto a visitação.