Recife começará a discutir novo plano de assistência à população mais vulnerável. Saiba o que isso significa

A Prefeitura do Recife, por meio do Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, publicou nesta semana as normas do processo de criação do novo Plano Municipal de Assistência Social da cidade, que será válido entre 2025 e 2028, dando lugar ao atual. 

O texto inclui três resoluções, que preveem a formação de uma Comissão Provisória, que vai realizar o acompanhamento da construção do plano municipal, a organização de encontros e o agendamento de reuniões periódicas do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O primeiro encontro está marcado ainda para 19 de janeiro, às 13h30, e acontecerão mensalmente até dezembro de 2023. 

Nelas, será discutida a construção desse instrumento de planejamento estratégico, responsável por organizar, regular e nortear a execução da política de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O presidente do CMAS, Edson Lima, garantiu que o planejamento será construído com a participação do governo municipal e da sociedade civil.

"O Conselho Municipal de Assistência Social achou por bem, baseado numa experiência do ano anterior, formar uma comissão provisória para analisar como vai ser construído o plano municipal do Recife. Essa comissão vai ser de forma paritária", destacou Edson Lima.

Manoel Quitério, do coletivo de artistas Aurora de Estrelas, que trabalha com as pessoas em situação de rua,pede que o próximo plano contenha amplo acesso da população de rua a cursos de capacitação e diminuição da violência contra este público.

"Tenho acompanhado muito os avanços que têm sido trazidos, mas ainda existem pontos ainda pouco discutidos e que podemos avançar - e vejo esses esforços da Prefeitura em fazer isso - em relação ao tratamento das forças policiais e da segurança informal a pessoas em situação de rua. São institucionais e físicas que acontecem durante a abordagem a remoção dessas pessoas. Temos que avançar para proteger a população mais vulnerável", pontuou.

No Recife, o CMAS existe desde 1995 e tem a responsabilidade de discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.

Ele é composto por 24 membros titulares e respectivos suplentes, governamentais e não governamentais, para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período.

Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife, destacou a importância da atuação do Conselho no controle social da política pública. Ela também destaca que o colegiado deve acompanhar e monitorar a elaboração do plano municipal, que é responsável por nortear a prática, o serviço, os programas e serviços municipais da assistência social.

"É muito importante que o Conselho acompanhe, institua uma comissão e crie o plano, que é construído de forma participativa com os usuários, os técnicos e os gestores", enfatizou a gestora.

Em 2019, havia pelo menos 1,6 mil pessoas em situação de rua na capital pernambucana. O censo, no entanto, está sendo refeito pela gestão, em colaboração com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e outras instituições, e deve ser divulgado no próximo ano.

Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social do Recife (CMAS)

• 19 de janeiro, às 13h30
• 16 de fevereiro, às 13h30
• 16 de março, às 13h30
• 20 de abril, às 13h30
• 18 de maio, às 13h30
• 15 de junho, às 13h30
• 20 de julho, às 13h30
• 17 de agosto, às 13h30
• 21 de setembro, às 13h30
• 19 de outubro, às 13h30
• 16 de novembro, às 13h30
• 15 de dezembro, às 8h30

Segundo a gestão municipal, as datas poderão ser alteradas por motivo de força maior.