A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Paulista determinou que a prefeitura da cidade promova o mapeamento atualizado de todas as barreiras e assentamentos em encostas do município, classificando o risco como de baixo, médio, alto e muito alto. O pedido de mapeamento foi feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública.
O mapeamento deve ser feito através do estudo topográfico e geotécnico, supervisionados por engenheiros e executados por empresas especializadas, devidamente credenciadas junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
De acordo com o MPPE, após o mapeamento, a gestão municipal deve ainda elaborar um Plano de Contingência e Obras de Contenção das áreas, sem prejuízo da permanência de monitoramento e da adoção de medidas paliativas preventivas urgentes, como colocação de lonas plásticas nas encostas.
A determinação inclui, ainda, a remoção imediata das edificações que se encontrem nas áreas de influência de risco dos taludes, barreiras ou encostas definidas como de alto e muito alto riscos de deslizamento.
O MPPE comunicou que deve ser feito o reassentamento dos habitantes para local seguro ou oferecida outras alternativas pelo poder público para assegurar o direito à moradia.
A determinação ainda inclui a adoção de medidas que impeçam efetivamente a reocupação da área, assim como a construção imediata de muros de arrimo que garantam a estabilidade das encostas e eliminem qualquer risco à segurança dos moradores.
"Elementos que demonstram que o programa de planejamento público em andamento no município de Paulista não evoluiu, existindo fartas documentações anexadas à peça de ingresso, concernentes a procedimentos administrativos, termos de ajustamento de condutas descumpridos, sendo de rigor a responsabilização do ente municipal pela implementação de medidas corretivas e preventivas, solicitadas na presente ação civil pública", afirma o Juiz Júlio de Godoy.
