Documento do Cendhec cobra acordo da Prefeitura do Recife sobre obras de habitacional na Bacia do Pina

Um relatório divulgado nesta terça-feira (15) pelo Centro Dom Helder Câmara (Cendhec), está cobrando a Prefeitura do Recife (PCR) sobre as obras do Habitacional Encanta Moça, no Pina, Zona Sul do Recife. Segundo o órgão, que atua em defesa dos moradores, a prefeitura não está cumprindo o que foi acordado para a área.

Entre as reivindicações por parte da comunidade estava a desapropriação de menos famílias, o pagamento de indenização adequada para aqueles que sairiam das casas, além da apresentação de soluções para a manutenção das práticas de pesca, tratamento e venda do marisco na região.

O órgão e os moradores também reivindicam outra coisa: o cumprimento do decreto 36.842, de 4 de agosto, publicado pela Prefeitura do Recife no Diário Oficial. O decreto em questão determina a desapropriação total de imóveis na Bacia do Pina, mas não menciona o número de imóveis.

DESAPROPRIAÇÕES

"A gestão municipal, que já pretendia a eliminação de 951 moradias da área que compreende o Bode, Pina e Areinha, agora incluiu mais casas, em locais não edificantes, na lista de remoções. O número total de residências atingidas ainda não foi divulgado, porém, moradores apontam que somente na Rua Elias Gomes, no Pina, são mais de 10", apontou um documento divulgado pelo Centro Dom Helder Camara (Cendhec), que atua em defesa dos moradores.

O anúncio das novas desapropriações rendeu aos moradores questionamentos sobre realocação dos residentes da área.

"O equipamento é insuficiente para a demanda, já que tem vaga apenas para 340 famílias, uma vez que outras 141, que precisaram sair de suas casas na época da construção da Via Mangue, também serão instaladas no local", afirma o documento.

Com relação à solução para a prática da pesca, o anuncio do projeto prevê a criação de um Mercado do Peixe, píer e rampas para marisqueiras.

O QUE SERÁ FEITO NO LOCAL

Para o local, existe um projeto de urbanização da área de 3,5 hectares, em um processo de retirada de 951 moradias, onde 600 famílias seriam direcionadas para habitacionais populares. O restante seria indenizada.

O planejamento da prefeitura é realocar 12 mil moradores da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, atendendo seis comunidades carentes: Areinha, Encanta Moça, Bode I e II, Beira Rio/Pina e Jardim Beira Rio.

Com a retirada dos moradores, a gestão anunciou uma intervenção urbana avaliada em R$ 65 milhões, que contaria com a construção de uma pista de cooper, praça, ciclovia, parque infantil, áreas para piquenique e contemplação, academia, quiosques e Via Parque.

Segundo a gestão municipal, o projeto faz parte de um conjunto de intervenções na região, que estará ligado ao Parque Eduardo Campos, o Compaz do Pina, Upinha 24h e Creche.

No dia 19 de julho, a gestão municipal informou que o Habitacional do Encanta Moça (com 600 unidades de apartamentos) deve ser entregue no fim do segundo semestre.

Já os outros dois habitacionais (que totalizam outros 200 apartamentos), ainda estão em fase de projeto. De acordo com a gestão, os três conjuntos receberão moradores das palafitas do Pina.

Para além da desocupação, outra preocupação mencionada pelo Centro, em documento, é o valor do auxílio aluguel, que foi tabelado em R$ 300. 

"As outras pessoas que sofrerão com as obras, mas não estão em palafitas, receberão auxílio aluguel, valor que está tabelado em 300 reais. O aumento das casas atingidas traz ainda mais incertezas, já que as famílias não seriam contempladas com habitacionais e o valor baixo do auxílio pode contribuir para a vulnerabilidade social, levando-as a procurar áreas de morro, alagadiças ou outras ocupações com risco de remoção", enfatizou o documento.

 Moradores relatam sentimento de insegurança

“As casas são o maior patrimônio que as famílias têm. O que conquistaram foi resultado de anos de trabalho. Suas histórias estão enraizadas no bairro e, a esta altura, não tem noção de como será a vida daqui por diante. Não há, por parte da prefeitura, interesse em manter as pessoas no bairro. É como se quisessem fazer uma limpeza e remover pobres e pretos de uma área nobre", afirmou um morador que, a pedido,  não teve a identidade mencionada. 

O que diz a Prefeitura do Recife

Em nota, a Prefeitura do Recife por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) informou que o projeto de urbanização das margens do Rio Pina foi amplamente discutido e validado pela comunidade e que, dentro do processo de escuta, novos elementos foram incluídos para atender às demandas dos pescadores e marisqueiras, com Termo de Referência em elaboração para a contratação dos projetos executivos. 

Ainda segundo a URB, o processo de participação popular resultou na redução do número de desapropriações. 

A autarquia comunicou que na primeira etapa da intervenção, todos os moradores de palafitas da área e dezenas de outras famílias que ocupam terrenos não edificáveis serão transferidos para o conjunto habitacional Encanta Moça, situado nas proximidades, que está prestes a ser entregue e terá 600 apartamentos.

Com relação às desapropriações, a Autarquia afirmou que cada imóvel é avaliado individualmente e que recebe um valor que varia de acordo com questões como existência de documentação legal, área construída e benfeitorias realizadas pelos moradores. 

"Os valores oferecidos são baseados em tabela atualizada anualmente e validada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Caixa Econômica Federal", afirmou a URB, em comunicado.