Terreno

Prefeitura de São Bento do Una recebe alerta do MPPE sobre doação de terreno para instituição religiosa

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão no dia 9 de agosto

Carol Guerra
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Carol Guerra
Publicado em 15/08/2023 às 11:58 | Atualizado em 15/08/2023 às 12:17
MPPE/Divulgação
Prefeitura de São Bento do Una é alertada pelo MPPE sobre sobre doação indevida de terreno para instituição religiosa - FOTO: MPPE/Divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São Bento do Una revogue o ato administrativo de doação de área no Loteamento Maria José de Almeida Cordeiro, destinado pela gestão municipal à Igreja Evangélica Congregacional.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão, no dia 9 de agosto.

  

De acordo com o MPPE, foi orientado, ainda, que o terreno em questão seja destinado à construção de equipamento público que atenda o interesse da comunidade.

"A Prefeitura deve abster-se de realizar a doação de bens públicos sem a exigida observância dos princípios da impessoalidade e moralidade, bem como a análise das justificativas de finalidade pública para a doação de patrimônio pertencente ao município e os critérios legais e revogue qualquer ato administrativo de cessão de uso ou doação", afirma o documento assinado pelo Promotor de Justiça Jorge Gonçalves Dantas Júnior.

A recomendação do MPPE também foi direcionada ao representante legal da Igreja Evangélica Congregacional.

Segundo o Ministério Público, a instituição religiosa deve abster-se de realizar qualquer construção ou alteração eventual no terreno doado pela Prefeitura de São Bento do Una.

 

 

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