O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de São Bento do Una revogue o ato administrativo de doação de área no Loteamento Maria José de Almeida Cordeiro, destinado pela gestão municipal à Igreja Evangélica Congregacional.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão, no dia 9 de agosto.
De acordo com o MPPE, foi orientado, ainda, que o terreno em questão seja destinado à construção de equipamento público que atenda o interesse da comunidade.
"A Prefeitura deve abster-se de realizar a doação de bens públicos sem a exigida observância dos princípios da impessoalidade e moralidade, bem como a análise das justificativas de finalidade pública para a doação de patrimônio pertencente ao município e os critérios legais e revogue qualquer ato administrativo de cessão de uso ou doação", afirma o documento assinado pelo Promotor de Justiça Jorge Gonçalves Dantas Júnior.
A recomendação do MPPE também foi direcionada ao representante legal da Igreja Evangélica Congregacional.
Segundo o Ministério Público, a instituição religiosa deve abster-se de realizar qualquer construção ou alteração eventual no terreno doado pela Prefeitura de São Bento do Una.
