Disputa por Zeis leva Prefeitura do Recife e Governo de Pernambuco até o tribunal

A Prefeitura do Recife e o Governo de Pernambuco tentam uma conciliação sobre a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, na Zona Sul, nesta terça-feira (24). O embate iniciou após o município decretar a desapropriação de parte da região para construir um parque linear, enquanto o Estado alega que a área pertence à estatal Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e que pretende dar títulos de propriedade à população local.

A reunião acontecerá no Fórum do Recife, às 10h, sob comando do desembargador e coordenador geral de conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Erik Simões. A conciliação acontece após a Prefeitura republicar a licitação para contratar uma empresa de engenharia na última semana. Antes, o processo havia sido suspenso pela Justiça.

No começo ano, a Prefeitura lançou a urbanização do Rio Pina, com a construção de um parque linear às margens do Rio que causaria a retirada de 951 moradias, das quais 600 famílias receberão um auxílio moradia mensal de R$ 300 até serem direcionadas a habitacionais populares - ainda não divulgados, nem construídos - enquanto o restante será indenizada.

Só que 41 quadras da Zeis são da Perpart, que alega estar no meio de um processo de regularização fundiária das famílias, medida que garantiria a elas o direito à terra e, consequentemente, uma indenização maior em caso de retirada, já que obrigaria o pagamento do valor do terreno além do da casa. Lá, uma quantidade não informada das casas que receberiam o título está justamente no terreno onde será executado o Rio Pina.

Em entrevista exclusiva ao JC, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, afirmou não ser contra o projeto e que não defende a permanência das palafitas, mas que haja uma solução efetiva para seus moradores. “O que a gente não quer é que se passe um trator para começar a fazer a obra de um parque e a gente não ter solução para essas famílias”, disse.

Ainda, alegou que a falta de comunicação com a Prefeitura do Recife impediu um levantamento sobre quantos títulos de propriedade seriam fornecidos na área da obra. “A gente pediu no ofício a relação dessas famílias para saber qual conseguimos titular para receber uma indenização maior, qual está em área não edificante e qual será a solução de moradia para ela. Não tivemos resposta para os três que enviamos”, afirmou.

PREFEITURA SE DIZ ABERTA AO DEBATE

Na última semana, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), responsável pela obra, rebateu as acusações. O secretário-executivo de articulação e políticas sociais de habitação da Prefeitura, Felipe Cury, afirmou que a Perpart não prestou informações sobre títulos de propriedade concedidos a partir de sua própria iniciativa na área a ser desapropriada para o projeto de reurbanização. Ainda, que, ao contrário do que disse Simone, a Prefeitura está disposta ao diálogo com a estatal.

“Infelizmente, a gente saiu daqui sem essa certeza, sem esse esclarecimento e sem essa resposta. Até porque se trata de uma área não edificante e o nosso Plano Diretor não permite a titulação de propriedade na área não edificante”, apontou.

“O que a gente quer é uma mesa de negociação, já que a Perpart entrou com uma ação judicial e impediu todo o debate, impediu que a gente continuasse com o processo de sentar à mesa e tentar dialogar, o que a gente já vinha fazendo há muito tempo lá com o pessoal da comunidade. E entender efetivamente o que é, da parte da Perpart, que eles têm, de fato e de direito, de título de propriedade já para dar, para a gente ter a segurança de começar a retirar as pessoas que moram nas palafitas, em situação de vulnerabilidade extrema, para os seus habitacionais”, concluiu.