Mirabilandia sofre mais uma derrota na Justiça em processo sobre acidente
Em decisão divulgada nesta quarta-feira (25), a Justiça determinou que o parque siga arcando com os custos da internação da vítima
O Mirabilandia sofreu mais uma derrota na Justiça ao pedir que o tratamento da vítima de acidente em um de seus brinquedos seja custeado pelo plano de saúde dela. A decisão divulgada nesta quarta-feira (25) determinou que o parque siga arcando com a internação no Hospital São Marcos, na área central do Recife.
O juiz Ailton Soares Pereira Lima apontou que o acionamento da rede Hapvida, plano de saúde de Dávine Muniz, de 34 anos, depende da vontade da própria família, já que a empresa não faz parte do processo.
O magistrado também considera o fato do contrato dela ser na modalidade enfermaria — o que não garantiria um quarto individual, como ela possui hoje — o grave estado de saúde da paciente, que permanece em coma e na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e o risco de perda da cobertura do tratamento no São Marcos.
O acidente ocorreu no brinquedo Wave Swinger, em que as pessoas ficam sentadas em balanços presos por correntes a um estrutura que gira. As cadeiras são individuais e sobem até a altura de 12 metros. Apesar da ocorrência, o Mirabilândia continua funcionando.
A mulher, com quadro de traumatismo cranioencefálico (TCE) grave e possível fratura de membros superiores, recebeu os primeiros socorros no Mirabilândia, pelos socorristas do Samu, e foi transferida para o Hospital da Restauração (HR).
Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Recife diz que, assim que o Samu foi acionado para a ocorrência, "foram deslocadas para o local uma ambulância de suporte avançado (USA) e quatro motolâncias".
"O parque Mirabilandia lamenta o acidente ocorrido na tarde desta sexta-feira (22) e suspendeu preventivamente as atividades da atração Wave Swinger para uma revisão (...) Uma usuária que estava no brinquedo recebeu imediato atendimento após o acidente que provocou uma queda, o que foi feito prontamente pela equipe de brigadistas de plantão, e foi levada ao hospital, tendo todo suporte necessário pelo parque”, disse a nota enviada pela assessoria de imprensa do Mirabilândia.
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Ainda, derrubou o segredo de justiça do processo, pedido pelo parque, por ser "de conhecimento público e notório, vez que amplamente divulgado na mídia nacional."
Para a advogada de defesa, Sandra Filizola, a decisão "é mais uma derrota do parque". "É o desejo da família que ela permaneça lá (no São Marcos) e é obrigação dele, por ter sido um acidente no parque", afirmou.
Arremessada em 22 de outubro após falhas na atração “Wave Swinger”, Dávine foi inicialmente socorrida para o Hospital da Restauração (HR). Ao ter o estado de saúde estabilizado, a família pediu para que o parque cumprisse a promessa de transferi-la para um hospital privado.
Contudo, isso só foi feito em 2 de outubro, quando a Justiça acabou um pedido de liminar das advogadas de Dávine sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O parque cumpriu, mas continuou a pedir que o plano de saúde dela fosse utilizado.
Por nota, o Mirabilandia informou que "desconhece novas movimentações processuais e vai aguardar ser devidamente intimado para ter conhecimento do inteiro teor de eventual decisão proferida no processo judicial e adotar as medidas que sejam necessárias", disse.
"Enquanto isso, o parque vem cumprindo integralmente a decisão judicial proferida em 02/10/2023 e continua responsável pelo custeio do tratamento médico-hospitalar de Dávine Muniz", afirmou.
PARQUE AINDA INTERDITADO
O Mirabilandia segue interditado pelo Procon-PE por tempo indeterminado após não conseguir provar a segurança de seus brinquedos. O resultado da análise dos documentos foi apresentado na última segunda-feira (12) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), que deu apoio técnico ao órgão de proteção ao consumidor.
Segundo o secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo de Araújo Lima, a documentação enviada pelo Mirabilandia apresentou inconsistências. Dos 30 brinquedos, somente 26 tinham laudos técnicos — e desses, alguns sequer continham a identificação do responsável por assiná-los.
“Com a análise do Crea-PE, recebemos uma documentação com laudos de manutenção subscritos por alguém que não conseguimos identificar quem era”, explicou Anselmo. “Tinha uma rubrica, mas não tinha a função, um documento de identidade ou mesmo o nome legível de quem os assinou. Isso não oferece uma segurança para sabermos se era uma pessoa habilitada ou não [para o serviço].”
O Conselho ficou responsável por examinar somente as documentações, não a estrutura dos brinquedos em si. Isso deverá ser feito por uma equipe multidisciplinar e independente, contratada pelo parque, segundo recomendação. Outra orientação é que a própria equipe realize vistorias e manutenção de forma periódica e permanente, além de enviar laudos de condições e funcionalidade para a Prefeitura de Olinda a cada 6 meses, em vez de a cada ano, como é hoje.
O Procon-PE deu um novo prazo de 30 dias — a partir do dia 10 de outubro — para que o Mirabilandia mostre todas as documentações solicitadas e regularizadas. A aplicação de multas não está descartada, caso se prove que, de fato, houve negligência do estabelecimento atestada pelas investigações, ainda em curso pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e pela Polícia Científica (PC).