Mirabilandia pede que plano de saúde custeie tratamento de vítima de acidente

O Mirabilandia pediu que a vítima de um acidente em um de seus brinquedos tenha o tratamento de saúde custeado pelo plano de saúde dela, a rede Hapvida. Atualmente, o parque arca com o tratamento da professora Dávine Muniz Cordeiro, de 34 anos, no Hospital São Marcos, na área central do Recife, por decisão judicial.

A defesa da família diz que o parque pediu a transferência da paciente, alegando que o contrato é em modalidade de coparticipação (onde o paciente arca com parte dos custos) e enfermaria, sem quarto individual. “Impugnamos essas arguições do parque porque ela é vítima de um acidente de consumo, não foi ela quem deu a causa. A obrigação é toda do parque de manter o tratamento”, apontou a advogada Sandra Filizola.

Arremessada em 22 de outubro após falhas na atração “Wave Swinger”, Dávine segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em coma e em estado grave. Contudo, ainda de acordo com a advogada, ela vem se recuperando - ainda que de forma lenta. Essa é outra preocupação da família. “Hoje ela não tem nem condições de ser transferida para um quarto”, disse.

Inicialmente, ela foi socorrida para o Hospital da Restauração (HR), onde ficou até 2 de outubro, quando a Justiça acatou um pedido de liminar da defesa que determinava a transferência dela para um hospital particular. Caso descumprisse a ordem, o estabelecimento vai estar sujeito a uma pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada à quantia de R$ 100 mil.

Em nota, a direção do Mirabilandia disse que não solicitou a transferência de Dávine Muniz para o hospital Hapvida. "O parque cumpriu a decisão judicial e continua responsável pelo custeio do tratamento médico-hospitalar de Dávine. Considerando a judicialização pela família da vítima e que o processo continua em segredo de justiça não é possível dar outras informações".

PARQUE AINDA INTERDITADO

O Mirabilandia segue interditado pelo Procon-PE por tempo indeterminado após não conseguir provar a segurança de seus brinquedos. O resultado da análise dos documentos foi apresentado na última segunda-feira (12) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), que deu apoio técnico ao órgão de proteção ao consumidor.

Segundo o secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo de Araújo Lima, a documentação enviada pelo Mirabilandia apresentou inconsistências. Dos 30 brinquedos,  somente 26 tinham laudos técnicos — e desses, alguns sequer continham a identificação do responsável por assiná-los.

“Com a análise do Crea-PE, recebemos uma documentação com laudos de manutenção subscritos por alguém que não conseguimos identificar quem era”, explicou Anselmo. “Tinha uma rubrica, mas não tinha a função, um documento de identidade ou mesmo o nome legível de quem os assinou. Isso não oferece uma segurança para sabermos se era uma pessoa habilitada ou não [para o serviço].”

O Conselho ficou responsável por examinar somente as documentações, não a estrutura dos brinquedos em si. Isso deverá ser feito por uma equipe multidisciplinar e independente, contratada pelo parque, segundo recomendação. Outra orientação é que a própria equipe realize  vistorias e manutenção de forma periódica e permanente, além de enviar laudos de condições e funcionalidade para a Prefeitura de Olinda a cada 6 meses, em vez de a cada ano, como é hoje.

O Procon-PE deu um novo prazo de 30 dias — a partir do dia 10 de outubro — para que o Mirabilandia mostre todas as documentações solicitadas e regularizadas. A aplicação de multas não está descartada, caso se prove que, de fato, houve negligência do estabelecimento atestada pelas investigações, ainda em curso pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e pela Polícia Científica (PC).