Pernambuco quer incluir moradores de prédios-caixão condenados no Minha Casa, Minha Vida
A solução envolve ação conjunta de atuação direta junto a famílias vulneráveis que vivem em edifícios condenados e não são mutuários da Caixa
O Governo de Pernambuco propõe incluir mil moradores de prédios-caixão em risco no Estado nos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A ideia foi apresentada durante audiência pública sobre o problema realizada nessa quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa.
A solução envolve ação conjunta de atuação direta junto a famílias vulneráveis que vivem em edifícios condenados e não são mutuários da Caixa. "Imediatamente a gente acabaria com o risco de vida em Pernambuco e solucionaria, com as outras tratativas, a questão dos mutuários e esse problema seria resolvido em sua totalidade", afirmou a secretária.
A ideia envolve uma nova portaria do MCMV, em estudo no Ministério das Cidades, que prevê a priorização de pessoas que vivem em área de risco nos financiamentos do programa habitacional.
Assim, o governo de Pernambuco quer incluir nesta portaria a questão dos prédios-caixão como situação de risco. "Essas pessoas estão efetivamente correndo risco de vida", disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
Simone Nunes destacou que o Estado já apresentou terrenos que têm o potencial de receber 6.558 unidades habitacionais e que um dos fundos que financiam o MCMV, o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) prevê a hierarquização para famílias em situação de risco.
"O terreno doado facilita a vinda de recursos e reduz o custo do governo federal para aplicar esse financiamento no Estado. Isso pode ser revertido para beneficiar essas famílias", disse.
Assim, o Estado e o governo federal entrariam com os investimentos necessários para construção de novas unidades em benefício dessas famílias que hoje habitam no risco.
Já a Caixa, explicou Nunes, entraria como o agente responsável pela demolição dos edifícios condenados e as prefeituras com o pagamento de auxílio moradia, enquanto os novos habitacionais estão em construção. "Um residencial leva em média 18 meses para ser construído", observou a secretária.
De acordo com a chefe da pasta, essa seria uma solução inicial e que, depois, será procurada uma solução definitiva com a atuação conjunta do Estado, governo federal, Caixa e municípios.
SENADOR DEFENDE GRUPO DE TRABALHO
A audiência da Alepe foi uma realização da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, proposta pelo senador Humberto Costa (PT), que preside o colegiado. A diligência também contou com uma visita in loco em edifícios em risco em três cidades da região metropolitana, Recife, Olinda e Paulista.
Após as diligências, o senador defendeu a criação de um grupo de trabalho com a finalidade de buscar soluções. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai produzir um relatório apontando caminhos para resolver o problema.
“É estarrecedor que ainda não se tenha encontrado uma solução para esse problema, que já tem décadas", enfatizou o senador. Estamos aqui para ouvir todos os envolvidos e ajudar a encontrar caminhos para o entendimento. Quero entregar o relatório o mais rápido possível para encaminhar ao Governo Federal e vou sugerir que seja criado um grupo de trabalho para ajudar a encontrar soluções definitivas."
Humberto disse que outra preocupação é referente a uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a prescrição de processos judiciais envolvendo os prédios-caixão. A medida acabaria extinguindo a ação de vários moradores que estão há anos buscando indenização. “Vamos tentar sensibilizar o STJ sobre essa questão. Essas pessoas passaram uma vida lutando para conseguir os seus direitos e podem acabar sem nada”, afirmou Humberto.
PRÉDIOS-CAIXÃO EM RISCO
A mobilização acontece em meio à emergência urbana que construções do tipo tem causado. Só em 2023, dois prédios-caixão desabaram, deixando 19 mortos e dezenas de feridos e desabrigados. O primeiro, no Edifício Leme, em Olinda, em abril, resultou em seis óbitos. O segundo foi no Conjunto Beira-Mar, em Paulista, com 14 mortos.
A preocupação é que mais tragédias como essa se repitam, já que só no Grande Recife há 148 prédios com risco muito alto de desabamento, segundo levantamento do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) - muitos com pessoas ainda residindo neles.
Em pesquisa feita pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em 2010, havia 5,3 mil prédios-caixão no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista. Desses, 2 mil possuem risco lto de cair. Ao mesmo tempo, estima-se que há mais de 40 mil pernambucanos que vivem em imóveis que estão sob ameaça de desabamento.