Queixas por poluição sonora no Recife lideram no MPPE. Como resolver?

Queixas relacionadas à poluição sonora no Recife têm liderado os procedimentos abertos na Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) neste ano. Um problema que é capaz de resultar em ofensa à saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas.

De acordo com o órgão, foram contabilizadas 282 manifestações nas Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital até 13 de dezembro de 2023 — o que representa 35% do total de registros. Já no último ano, foram 368 reclamações (33%) sobre o mesmo tema.

Os principais atores são bares e restaurantes que não possuem a proteção acústica adequada e colocam som em volume excessivo — contrariando o Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

No geral, a Lei nº 16.243 permite um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, o máximo é 60 db. Mas, esses números caem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similar.

Ainda, define que tais estabelecimentos só podem utilizar equipamentos sonoros a partir da emissão do Alvará para Utilização Sonora expedido pelo órgão municipal competente. Ainda, que o documento só é entregue caso seja provado que há uma acústica que limite a saída do som para o exterior.

O desrespeito aos limites de altura do som podem resultar em multas de R$ 500 a R$ 50 mil. Já quem usa equipamento sonoro sem alvará pode ser punido com multas de R$ 200 a R$ 40 mil.

INCÔMODO FREQUENTE

Contudo, é comum que essas regras não sejam seguidas, como relata o promotor Sérgio Souto. “Estabelecimentos que descumprem a legislação muitas vezes são irregulares ou, mesmo que licenciados, tem projeto acústico que não consegue ser eficiente para impedir a propagação sonora a ponto de incomodar toda uma coletividade”, disse.

“Temos constatado situações lamentáveis de pessoas venderem seus imóveis e não terem direito ao sossego ao chegar em casa”, relatou.

Uma das atingidas é a estudante de medicina Ana Carolina Santos, de 21 anos. Entre a tarde e a noite das sextas, sábados e domingos, é constantemente incomodada pelo som alto colocado por um grupo de pessoas na rua. "Na minha casa eu que fico mais prejudicada, porque na hora que tenho pra estudar fica o som bem alto de fundo, até se fechar as portas da pra escutar", relatou.

O QUE FAZER?

Sérgio explica que se for uma reclamação mais individual, o cidadão pode procurar um juizado cível da capital para fazer a queixa. Mas caso o problema atinja um grupo maior de pessoas, pode denunciar à Prefeitura do Recife ou ao MPPE.

Para entrar em contato com o município, estão disponíveis o telefone 0800.720.4444, pelo WhatsApp (81) 97335-4894 ou pelo e-mail [email protected]. Para contatar o MPPE, basta acessar o site https://portal.mppe.mp.br/formul%C3%A1rio-de-ouvidoria ou telefonar para o número 127.

INICIATIVAS

Com o intuito de sensibilizar e conscientizar donos de bares, restaurantes e promotores de eventos festivos sobre o assunto, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), lançou a cartilha “Paz Sonora” nessa quinta-feira (14). O documento incentiva os proprietários a regularizarem seus comércios e a seguirem a legislação vigente no município.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Oscar Barreto, a proposta é realizar blitz educativa em vários pontos da capital pernambucana, onde acontecerão abordagens para distribuição de material informativo sobre poluição sonora e orientação aos gerentes dos estabelecimentos, bares e restaurantes.

“Estamos elaborando um plano de visita nesses estabelecimentos e vamos fazer isso com a cartilha, garantindo que ela seja distribuída nos arredores dos bares, restaurantes e ambientes que produzem qualquer tipo de ruído. É um trabalho que fazemos em conjunto, pois a sociedade precisa fazer a sua parte, assim como os diversos órgãos que atuam no combate à poluição sonora. Nossa proposta é fazer de forma permanente essa conscientização e orientar a todos sobre as leis”, alegou Oscar.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Já na próxima terça-feira (18), será realizada uma audiência pública para tratar o assunto. A reunião acontecerá a partir das 14h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Pernambuco (OAB-PE), localizado na Rua do Imperador Dom Pedro II, 346, Santo Antônio. Os interessados em se manifestar durante a audiência, deverão se cadastrar no local, até as 13h30.

Foram convidados a participar a Coordenação da Central de Inquéritos da Capital, já que existe uma repercussão criminal tendo em vista que a poluição sonora é crime; a Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, Belize Câmara; secretários municipais e vereadores.