Dezenove bares são autuados por poluição sonora no Recife; veja bairros com mais reclamações

Dezenove bares e restaurantes foram autuados por prática de poluição sonora ou uso de equipamentos sem autorização do município durante inspeções realizadas entre novembro e dezembro no Recife. O resultado da de cinco semanas de trabalhado foi divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nessa segunda-feira (18).

Ao todo, 25 estabelecimentos receberam a Operação Sossego, feita em parceria com as Polícias Militar e Civil de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria Executiva de Controle Urbano e Vigilância Sanitária do Recife.

Além das autuações, foram apreendidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Recife 27 caixas de som de estabelecimentos reincidentes.

Segundo o Promotor de Justiça de Meio Ambiente da Capital, Sérgio Souto, os responsáveis por cinco estabelecimentos já procuram o MPPE para celebrar termos de ajustamento de conduta (TAC), assumindo o compromisso de adequar seus espaços.

"Nosso objetivo aqui é compatibilizar as atividades desses comércios com o bem-estar da população vizinha. São providências simples, como instalar o isolamento acústico nos imóveis, posicionar as caixas de som na parte interna dos bares, que fazem toda a diferença. Temos contato diário com pessoas que relatam não ver alternativa a não ser ir embora das casas onde viveram por décadas por causa dessa prática", relatou.

Os órgãos informaram já ter alinhado uma nova reunião para janeiro, quando devem trazer sugestões para melhorar a fiscalização conjunta.

QUEIXAS FREQUENTES

Na última sexta-feira (15), o JC publicou reportagem mostrando como o problema é recorrente na capital pernambucana e os danos que ele causa à urbanidade.

De acordo com o tenente-coronel Fernando Júnior, da Polícia Militar, por exemplo, os casos de perturbação de sossego representam cerca de um terço das ligações recebidas pelo Disque 190. “Em um final de semana típico recebemos de 300 a 400 chamados relacionados a essa temática. Por isso é importante que essa fiscalização seja perene ”, argumentou.

Segundo dados da Polícia Militar, os bairros do Recife que mais registraram reclamações de poluição sonora nos meses de novembro e dezembro foram Santo Amaro (1.353), Apipucos (1.300), Boa Viagem (1.279), Várzea (1.174) e Espinheiro (1.049).

As queixas também têm liderado os procedimentos abertos na Promotoria de Meio Ambiente do MPPE neste ano. De acordo com o órgão, foram contabilizadas 282 manifestações nas Promotorias de Defesa da Cidadania da Capital até 13 de dezembro de 2023 — o que representa 35% do total de registros. Já no último ano, foram 368 reclamações (33%) sobre o mesmo tema.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

No geral, a Lei nº 16.243 permite um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, o máximo é 60 db. Mas, esses números caem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similar.

Ainda, define que tais estabelecimentos só podem utilizar equipamentos sonoros a partir da emissão do Alvará para Utilização Sonora expedido pelo órgão municipal competente. Ainda, que o documento só é entregue caso seja provado que há uma acústica que limite a saída do som para o exterior.

O desrespeito aos limites de altura do som podem resultar em multas de R$ 500 a R$ 50 mil. Já quem usa equipamento sonoro sem alvará pode ser punido com multas de R$ 200 a R$ 40 mil.

O QUE FAZER?

Sérgio explica que se for uma reclamação mais individual, o cidadão pode procurar um juizado cível da capital para fazer a queixa. Mas caso o problema atinja um grupo maior de pessoas, pode denunciar à Prefeitura do Recife ou ao MPPE.

Para entrar em contato com o município, estão disponíveis o telefone 0800.720.4444, pelo WhatsApp (81) 97335-4894 ou pelo e-mail [email protected]. Para contatar o MPPE, basta acessar o site https://portal.mppe.mp.br/formul%C3%A1rio-de-ouvidoria ou telefonar para o número 127.