MPPE pretende processar Prefeitura do Recife para obrigá-la a construir habitação social
Posição é dada após a gestão municipal ignorar a recomendação da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de cancelar a alienação de 12 lotes públicos situados no bairro do Pina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pretende ingressar com uma ação judicial para obrigar a Prefeitura do Recife a promover habitação de interesse social e equipamentos comunitários nos 12 lotes situados no antigo Parque Aeroclube, na Zona Sul da cidade. A informação foi enviada ao JC pela própria Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
No começo do mês, o MPPE já havia expedido uma recomendação para que a gestão cancelasse a alienação dos 12 lotes então públicos situados no bairro do Pina, autorizada pela aprovação da Lei Municipal nº 19.130/2023.
Desse total, seis lotes seriam dados à Santa Casa de Misericórdia em troca do terreno na Zona Norte da cidade, onde a Prefeitura pretende construir o Parque da Tamarineira, anunciado em outubro deste ano.
O município tinha 20 dias para responder, prazo que se encerrou nessa quinta-feira (21) sem retorno. Diante disso, a Promotoria afirmou que marcará uma audiência em janeiro e alegou que, não havendo uma composição, "a intenção é ingressar com ação judicial", afirmou.
O arcebispo de Olinda e Recife e representante da Santa Casa de Misericórdia, Dom Paulo Jackson, já sinalizou a possibilidade de disponibilizar para comercialização os seis imóveis avaliados em R$ 35.193.963,00 junto a empreiteiras para quitar dívidas da instituição católica.
Contudo, a promotora Fernanda da Nóbrega chamou a atenção para o potencial social que a área teria.
"Em razão do grande déficit habitacional do Recife, o poder público deveria destinar os 12 lotes, com área total de 3,8 hectares, para a construção de mais conjuntos habitacionais, além de equipamentos voltados à coletividade, como escolas, creches e praças, para benefício dos cidadãos que residem em comunidades do Pina, especialmente os que recebem auxílio-moradia", argumentou Nóbrega, no texto da recomendação.
Ainda, ela relembrou que o prefeito João Campos (PSB) aponta a falta de terrenos na cidade como um dificultador para a construção de habitações do tipo na cidade, que tem um déficit habitacional superior a 71 mil moradias, conforme o estudo do Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2018.
O JC tentou entrar em contato com a Prefeitura do Recife três vezes para obter um posicionamento diante da recomendação, mas não foi respondido.
PARQUE DA TAMARINEIRA
O Parque da Tamarineira será construído em uma área preservada no terreno do antigo Sítio da Tamarineira, situado nas proximidades das avenidas Norte, Rosa e Silva e da Rua Cônego Barata. É um terreno de 10,5 hectares (ou 105 mil metros quadrados) que pertencia à Santa Casa de Misericórdia.
A gestão informou que o espaço vai contar com equipamentos de lazer tanto para crianças quanto para adultos, de exercícios físicos, de convívio e contemplação da cidade, funcionando de forma complementar às áreas verdes já existentes, ajudando a desafogar o Parque da Jaqueira.
Os serviços de saúde que funcionam no terreno (hospitais Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Pediátrico Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação de Alcoolismo-CPTRA) permanecerão à disposição da população. A ideia é que a primeira etapa do parque, cuja área será de 19 mil metros quadrados, seja entregue à população já no primeiro semestre do próximo ano.