Justiça suspende remoções de casas que ocupam áreas de ferrovia em Pernambuco
A Ferrovia Transnordestina e Logística (FTL) move cerca de 300 ações judiciais para reintegração de posse em áreas ocupadas
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) suspendeu, até o dia 15 de abril de 2024, remoções de centenas de casas que estão ameaçadas de despejo por processos de reintegração de posse movidos pela Ferrovia Transnordestina e Logística (FTL). As famílias ocupam a faixa de domínio da antiga malha ferroviária da empresa.
A decisão foi tomada durante reunião de conciliação realizada pela Comissão de Conflitos Fundiários do JFPE que contou com a participação da FTL, representantes legais das famílias e entes federais como Ministério dos Transportes, Advocacia-Geral da União (AGU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Na ocasião, o Ministério dos Transportes informou já ter solicitado estudos dos trechos das malhas ferroviárias do país e que dados, prazos de licitação e previsão de entrega dos estudos serão entregues numa próxima reunião. Assim, a juíza federal Ethel Francisco Ribeiro decidiu manter a suspensão até que estejam prontos.
“Enquanto os estudos não são realizados, todos os entes concordaram com a manutenção da suspensão das medidas executivas de desocupação, solicitando alguns ajustes abaixo detalhados. Mantém-se a suspensão acordada na reunião anterior realizada em 15/01/2024”, decidiu a juíza.
Segundo o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), que defende os moradores das ocupações, a FTL move cerca de 300 ações judiciais para remover cerca de 1,5 mil pessoas das áreas próximas às ferrovias em diferentes regiões do Estado - contudo, estima-se que mais de 10 mil famílias possam ser afetadas.
Elas estão desde a Mata Sul, passando por Palmares e Escada, onde a malha está desativada desde o início dos anos 2000, na Mata Norte, sentido Goiana e Carpina, onde a malha foi abandonada em torno de 2010, e também na Região Metropolitana, única parte da ferrovia que ainda funciona por ter sido cedida à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que administra o Metrô do Recife.
Um exemplo de local afetado é a Comunidade da Linha, no Ibura, Zona Sul do Recife. “Nessa área estão tentando tirar 21 metros de cada lado do trilho em uma linha que é muito subutilizada, apenas pelo VLT até a Estação Werneck, onde ele passa uma vez por mês”, disse a advogada Luana Varejão.
Uma nova audiência sobre o caso será realizada no dia 2 de abril.