TCE alerta que Prefeitura do Recife pode ser responsabilizada por não demolir prédio em risco

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) notificou a Prefeitura do Recife por não tomar providências diante da situação do Edifício 13 de Maio, localizado no bairro da Boa Vista, no Centro da cidade. O prédio está abandonado há mais de 60 anos e tem um risco estrutural considerado muito alto, segundo análise do próprio município.

O órgão não tem competência para ordenar a demolição do prédio - já autorizada pela Justiça há quatro anos. Contudo, alertou que o município pode ser responsabilizado caso não dê início ao processo de licitação para contratar uma empresa e profissionais para derrubá-lo e caso não agilize a tramitação e conclusão do processo judicial.

O aviso foi direcionado aos gestores da Secretaria de Infraestrutura do Recife (Seinfa), comandada pela Marília Dantas, e da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul), hoje liderada por João Marcelo Heráclio.

Pela lei estadual de nº 13.032, a manutenção predial é dever dos proprietários e dos possuidores das unidades autônomas de imóvel (como apartamentos e lojas), assim como o custo para eventuais reformas. No caso de imóveis públicos, do órgão ou entidade que o representa. Contudo, o município pode ser obrigado a resolver o problema pelo dever de resguardar e evitar desastres.

Foi o que aconteceu nesse caso. A Justiça autorizou em 2020 que o município derrubasse o "esqueleto", localizado entre a Rua da União e a Rua da Saudade, mas não o fez. Enquanto isso, ele segue colocando em risco centenas de pessoas por todos os lados, em uma área movimentada da capital pernambucana.

RISCO IMINENTE

O prédio pertence à Imobiliária União, proprietária do imóvel - cujo representante legal já é falecido - e foi projetado por Heitor Maia Neto em 1960. Seus 11 pavimentos foram erguidos, mas as obras jamais foram concluídas, já que não havia projetos aprovados ou licenças para construção.

Então, a estrutura foi deixada ao léu, sem qualquer manutenção. O primeiro registro de vistoria técnica feita pela Defesa Civil do município no edifício ainda é de 2012, quando foram recomendados serviços de recuperação a fim de mitigar o Risco Alto (R3) da estrutura.

Porém, as providências não foram tomadas - nem mesmo a instalação de telas e bandejas para evitar a queda de destroços sobre transeuntes - o que fez com que o prédio alcançasse o Risco Muito Alto (R4), o mais severo da escala, em 2019.

Segundo parecer técnico da Prefeitura do Recife, ele passa por um processo de degradação da estrutura, manifestações de corrosão e fissuras na superfície. Ainda, indicou que a situação poderia ser agravada com o passar do tempo, já que a localização do prédio "faz com que o processo de corrosão seja acelerado, pois a edificação sofre ação direta da maresia".

Desde o ano passado, moradores das redondezas organizam um abaixo-assinado pedindo pela demolição da estrutura, noticiado pelo JC.