MPF obtém condenação de presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nesta terça-feira (11), a condenação do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO/PE), Eduardo Ayrton Cavalcanti Vasconcelos, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a sentença, ele deve ressarcir integralmente aos cofres da autarquia o montante do dano praticado (R$ 17 mil) com valores atualizados, além do pagamento de multa fixada em 10% sobre o valor da indenização.

Na ação, o MPF apontou que o presidente da entidade contratou, no primeiro semestre de 2022, uma empresa de publicidade em outdoors para a veiculação de 14 peças em Pernambuco, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e incentivar visita regular ao cirurgião-dentista. No entanto, o que se viu nos outdoors foi a fotografia de Eduardo Cavalcanti com o seu nome e cargo ocupado no conselho e a seguinte frase “o piso salarial da odontologia é lei e deve ser cumprido!”.

Para o MPF, a mensagem diversa daquela para a qual a autarquia contratou o serviço revelou a real intenção do presidente do CRO/PE: realizar publicidade pessoal no ano em que sairia como candidato a deputado estadual.

De acordo com a ação, o conteúdo dos outdoors se concentrou na imagem de Eduardo Ayton associando-o como defensor da classe dos odontólogos, em detrimento do propósito original. “A estratégia eleitoreira é patente, como evidenciado pela disposição da foto do réu em destaque, enquanto a referência ao CRO é relegada a um canto pouco visível”, diz um dos trechos da peça.

Para o Ministério Público Federal, ao personalizar a campanha da entidade em favor do piso salarial da categoria com sua figura (pessoa física), o réu deixou evidente a intenção de utilizar os recursos públicos para promover sua imagem, transgredindo os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade. Além disso, o contrato, celebrado por meio de dispensa de licitação, a assinatura da nota de empenho e o pagamento autorizado pelo próprio presidente do Conselho indicam seu envolvimento direto nas etapas do processo, revelando ciência e controle sobre a destinação dos recursos. Cabe recurso da decisão.