Comissão da Alepe firma apoio para resolução de conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco

Em reunião na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP) recebeu moradores da comunidade de Barro Branco, no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco, para tratar dos conflitos por terra na região.

Durante o encontro, os moradores relataram o ataque sofrido por cerca de 50 homens armados, no dia 28 de setembro, e que resultou em três pessoas feridas. Entre as queixas dos locais está a de que a Polícia Militar não prestou o auxílio devido.

“Estava conversando com as crianças e de repente uma bala. Uma bala de verdade no meu peito. Nasci e me criei na cidade. Faz mais de 100 anos que minha família mora naquela terra. Eles chegam dizendo que nós somos invasores. Nós somos filhos gerados na terra”, contou uma das moradoras de Barro Branco.

“Quando cheguei pra ajudar levei dois tiros, um na perna e um na barriga. Estão atazanando a vida da gente. Querendo nos expulsar de toda maneira. Estamos lá pra resistir, lutar e reivindicar o que é da gente”, relatou outro morador.

Após a escuta, a presidente do colegiado, a deputada Dani Portela (PSOL) firmou o apoio da Comissão em prol da resolução do conflito. “Acho que não é hora de ninguém enfrentar a bala com o peito, mas é hora de ampliar nossas vozes. É colocar holofote no que está acontecendo em Barro Branco. Isso precisa ser denunciado no estado de Pernambuco, no Brasil e no mundo”, destacou.

A CCDHPP deliberou encaminhamentos e fez requerimentos para mediação do conflito na comunidade, como medidas de regulação das terras fundiárias ocupadas pela comunidade, medidas de resolução de conflitos e questões trabalhistas e medidas de segurança à integridade física dos moradores.

A deputada Rosa Amorim (PT) cobrou atuação do Governo do Estado no caso. “O Estado de Pernambuco deve intervir e realizar a desapropriação dessas terras por interesse social. E que a terra seja entregue a quem de fato tem a posse dela, que são os trabalhadores”, afirmou.

A Polícia Civil informou que “está investigando a ocorrência de homicídio tentado, no município de Jaqueira. Um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias dos fatos”.

ENTENDA O CASO

Os conflitos agrários no Engenho Barro Branco são registrados há anos. Os posseiros lutam por direitos trabalhistas que não foram pagos no período em que a Usina Frei Caneca funcionava no terreno.

Só em 2023, a pesquisa Conflitos no Campo Brasil, realizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), registrou 9 conflitos por terra e dois casos de ameaças de morte.

Cerca de 200 famílias foram envolvidas nos embates e os registros foram nos meses de fevereiro, abril, maio, junho, agosto, setembro e dezembro.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou que a “Polícia Militar de Pernambuco realiza rondas diárias, no Barro Branco, no município de Jaqueira”.

A Polícia Militar de Pernambuco também se pronunciou sobre o caso, afirmando que buscou solução pacífica através da negociação entre as partes em conflito.

VEJA A NOTA COMPLETA:

“Na manhã do sábado (28), por volta das 9h, a Polícia Militar, por meio do 10º BPM, foi acionada para intervir em um conflito no Engenho Barro Branco, zona rural do município de Jaqueira, na Mata Sul pernambucana.

Ao chegar ao local, os policiais militares identificaram um ambiente tenso e solicitaram reforço, devido ao grande número de envolvidos.

Desde o início a PM buscou a solução pacífica através da negociação entre as partes em conflito: moradores da região e funcionários da propriedade.

Importante ressaltar que a Polícia Militar, em nenhum momento, fez uso de armas de fogo ou de equipamento não letal. O conflito resultou em cinco feridos, sendo todos socorridos e encaminhados para atendimento médico.

A situação foi controlada e a Polícia Militar permanece monitorando o local.”