Alepe aprova em segunda votação, por unanimidade, distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (12), em segunda discussão, o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis em Pernambuco. O texto agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).

O texto foi aprovado pelos 26 deputados que estavam presentes na Alepe. 17 parlamentares não compareceram e outros seis estavam licenciados. A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão, também por unanimidade, no dia 4 de novembro.

O PL garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado João Paulo (PT) falou da importância da aprovação do projeto, que uniu políticos da esquerda e da direita. "Houve um amadurecimento maior, um esclarecimento maior da importância da Cannabis medicinal para os humanos e animais", disse.

O petista, que é coordenador da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, também falou em como o projeto é importante para a população mais pobre.

"Esse projeto, que cria a política estadual de fornecimento de Cannabis, na verdade, é uma forma de garantir que a população mais pobre do nosso estado, que precisa dessa medicação para [tratamento] doenças de dores graves, de câncer, epilepsia, entre outros males, possam melhorar a qualidade de vida. Eu vi depoimentos [de mães], de crianças que têm de 30 a 40 convulsões ao dia, melhorarem muito a qualidade de vida, não só do paciente, como delas [mães] também", completou.

Em defesa do projeto, João também ressaltou que Pernambuco já investe recursos para atender ordens judiciais que exigem a distribuição desses medicamentos, e que de 2022 a 2024, já foram investidos mais de 1 milhão de reais para o cumprimento de decisões judiciais em relação à utilização de medicamentos à base de cannabis.

Luciano Duque (Solidariedade) acredita que a governadora Raquel Lyra não apresentará resistência para aprovar o texto.

"Raquel é mãe, é mulher. Eu participei, na semana passada, em uma iniciativa do deputado Romero Sales, "A carteira da fibromialgia", das mães, das mulheres, dos homens que tem fibromialgia e ela fez a entrega dessa carteira. Ou seja, se criou um cadastro no estado e isso vai possibilitar que o estado alargue o atendimento de pessoas que são de baixa renda e que não acesso a esse medicamento. Eu não vejo como ela não fazer o que o governo do Mato Grosso , governo da Paraíba e o governo de São Paulo está fazendo", afirmou.

Quem votou a favor

A deputada Socorro Pimentel, do União, não votou porque presidiu a sessão.

Presentes:

• Adalto Santos (PP)
• Álvaro Porto (PSDB)
• Antônio Moraes (PP)
• Dani Portela (Psol)
• Dannilo Godoy (PSB)
• Débora Almeida (PSDB)
• Doriel Barros (PT)
• Edson Vieira (União)
• France Hacker (PSB)
• Francismar Pontes (PSB)
• Gilmar Júnior (PV)
• Izaías Régis (PSDB)
• Jeferson Timóteo (PP)
• João Paulo (PT)
• Joaquim lira (PV)
• Joel da Harpa (PL)
• Junior Matuto (PSB)
• Luciano Duque (Solidariedade)
• Mário Ricardo (Republicanos)
• Nino de Enoque (PL)
• Renato Antunes (PL)
• Roberta Arraes (PP)
• Rosa Amorim (PT)
• Sileno Guedes (PSB)
• William Brígido (Republicanos)

Ausentes

• Abimael Santos (PL)
• Cléber Chaparral (União)
• Coronel Alberto Feitosa (PL)
• Delegada Gleide Ângelo (PSB)
• Diogo Moraes (PSB)
• Eriberto Filho (PSB)
• Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
• Gustavo Gouveia (Solidariedade)
• Henrique Queiroz (PP)
• João de Nadegi (PV)
• Kaio Maniçoba (PP)
• Lula Cabral (Solidariedade)
• Pastos Júnior Tércio (PP)

Licenciados

• Aglailson Victor (PL)
• Claudiano Martins Filho (PP)
• Jarbas Filho (MDB)
• João Paulo Costa (PCdoB)
• Joãozinho Tenório (PRD)
• Romero Albuquerque (União)