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Alepe aprova projeto para distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis
A nova política, que aguarda sanção da governadora, garantiria fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis na rede de saúde de Pernambuco
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (4), a criação de uma política estadual para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis e seus derivados.
O projeto de lei, de autoria dos deputados João Paulo Silva (PT) e Luciano Duque (Solidariedade), propõe o acesso facilitado a esses medicamentos para pacientes com condições específicas, como:
- Microcefalia;
- Transtorno do Espectro Autista;
- Doenças crônicas com dores intensas.
Os medicamentos teriam distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Votação na Alepe foi unânime
Todos os 32 deputados presentes votaram favoravelmente, 14 estavam ausentes e três de licença.
Agora, a expectativa recai sobre a governadora Raquel Lyra para a sanção e regulamentação do projeto.
O deputado Luciano Duque relatou o caso de uma mãe que não consegue dormir, pois seu filho, com comprometimento severo devido ao autismo, também permanece acordado.
A deputada Dani Portela (PSOL) definiu o momento como “um dia histórico” para o estado.
Câmara Municipal do Recife também aprovou projeto nesta segunda
Esse movimento de regulamentação dos medicamentos à base de cannabis não é isolado no estado. Em outubro, a Câmara Municipal do Recife também aprovou um projeto semelhante.
Nesta segunda (4), houve uma nova discussão sobre o projeto de lei, que foi protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), o Projeto de Lei Ordinária estabelece as bases para a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”, com o objetivo de regulamentar o acesso a esses medicamentos para uso terapêutico no Recife.
A proposta recebeu apoio de 20 dos 21 vereadores presentes. O único voto contrário foi da vereadora Michelle Collins (PP).
Assim como na proposta estadual, a regulamentação exige que todos os medicamentos distribuídos estejam em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto agora segue para sanção do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
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Medicamentos à base de cannabis e a regulamentação no Brasil
Apesar de o uso recreativo da maconha ser proibido no Brasil, o uso medicinal da cannabis e de seus derivados, como o canabidiol (CBD), vem sendo regulamentado pela Anvisa desde 2019.
A liberação, no entanto, é condicionada à prescrição médica e ao acompanhamento profissional. Essa regulamentação abre espaço para que pacientes com indicações possam ter acesso a tratamentos alternativos.