Cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento, aponta IBGE

No último dia 12 de novembro, o Cartório de Registro Civil de Petrolina iniciou o registro tardio de duas filhas do casal de agricultores, Geraldo Lima e Rosimar Pereira da Silva. O procedimento foi concluído no dia 25, garantindo a emissão das certidões de Maria Manuela, de 9 anos, e Maria Clara, de 12.

De acordo com o casal, as dificuldades surgiram porque os partos ocorreram em casa, na época em que viviam em Juazeiro, na Bahia. Sem o documento, as crianças ficaram impedidas de acessar direitos básicos, como matrícula escolar e benefícios públicos.

Segundo o IBGE, aproximadamente 3 milhões de brasileiros vivem sem registro civil. A ausência da certidão impede o acesso a direitos fundamentais.

“A base de todas as outras documentações de um cidadão passa pelo registro civil de nascimento. A certidão também é essencial para a obtenção de outros documentos, além de garantir o acesso a benefícios governamentais e projetos públicos”, explica Marcos Torres, presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen/PE).

O Artigo 50 da Lei 6.015/73 determina que “todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório”.

Como funciona o registro tardio de nascimento?

• Comparecer ao cartório de registro civil mais próximo da residência;
• Levar duas testemunhas;
• Apresentar documentos que comprovem os dados do registrando;
• O requerimento deve conter: dia, mês, ano e lugar do nascimento, sexo, nome e sobrenome do registrando;
• O serviço é gratuito.