TCE aponta superfaturamento de R$ 1,1 milhão em obras de habitacionais no Recife, diz jornal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) teria identificado um superfaturamento de R$ 1,1 milhão em obras de unidades habitacionais no Centro do Recife, de acordo com o jornal Metrópoles. O portal teve acesso ao relatório preliminar de acompanhamento de fiscalização do tribunal.

As obras seriam dos apartamentos do Habitacional do Pilar, resultado do contrato firmado em 2023 entre a Prefeitura do Recife e a empresa Times Engenharia Ltda. A previsão inicial dos gastos era de R$ 33,2 milhões, mas o valor foi atualizado para R$ 36,1 milhões.

De acordo com o jornal, o superfaturamento teria ocorrido na compra das estacas de fundação para as obras de uma das quadras do habitacional.

A auditora de controle externo Michelle Pontes Seixas, que assina o relatório, teria pontuado que as estacas encontradas no local não correspondem à medida contratada e que os serviços foram medidos entre os dias 6 e 18 de dezembro de 2023 e integralmente pagos no dia 28 de dezembro do mesmo ano.

Já a empresa teria afirmado, no primeiro termo aditivo, que intervenções ocorridas na área antes da contratação levaram à necessidade de mudança do projeto.

O Metrópoles publicou a conclusão do parecer, que afirma que “não se trata, portanto, de mero erro formal, mas de um erro grosseiro, que pode ser imputado à responsabilidade dolosa dos envolvidos. Além disso, não há de se considerar as poucas cotações apresentadas pela empresa, visto que, se fosse o caso, seria de responsabilidade da URB Recife o levantamento das cotações em quantidade suficiente para se obter um preço de mercado realístico para se fazer o termo aditivo ao contrato”.

O TCE informou que a equipe ainda está realizando as análises e relatório final ainda não está disponível, pois pode mudar a depender das informações obtidas.

Em nota, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) esclareceu que o Relatório Preliminar de Acompanhamento de Fiscalização “é um alerta técnico e não configura notificação, responsabilização ou qualquer conclusão definitiva de irregularidades por parte do órgão de controle”.

A gestão destacou, ainda, que "a divergência apontada no relatório preliminar refere-se a um erro formal no preenchimento de planilhas, já corrigido por meio de um aditivo de rerratificação, sem qualquer prejuízo ao erário público”.

De acordo com a Prefeitura do Recife, até o presente momento não há qualquer procedimento conclusivo ou imputação de conduta dolosa por parte do TCE.

O JC solicitou resposta à empresa Times Engenharia Ltda. e aguarda retorno. O espaço está aberto.

Habitacional do Pilar e promessa de requalificação

Inseridos no Recentro, programa da prefeitura de requalificação da área central do Recife, os investimentos na Comunidade do Pilar são uma promessa antiga da gestão.

Apesar da proximidade com o Recife Antigo, uma das áreas com maior movimentação turística da cidade e com edifícios tombados no entorno, o Pilar ainda é retrato da vulnerabilidade social e espera por mudanças.

Em 2001, durante o mandato do então prefeito do Recife, João Paulo (PT), um projeto de revitalização da comunidade começou a ser elaborado. Mas a obra foi anulada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por não cumprir exigências de preservação patrimonial. O projeto foi aprovado apenas em 2009.

Já o atual investimento, da gestão Campos, construiria inicialmente 588 unidades habitacionais. Até o momento, foram entregues apenas 192.

A previsão da Prefeitura do Recife era que os dois habitacionais que estão sendo construídos nas quadras 46 e 55, totalizando 256 apartamentos, fossem entregues até o atual mês de dezembro. O JC solicitou previsões de entrega, mas não recebeu novas datas.

A expectativa do prefeito João Campos era entregar o habitacional em 2023, mas, em 2022, foi encontrado no canteiro de obras o maior achado arqueológico urbano do Brasil. O trabalho precisou ficar paralisado enquanto a equipe estudava, tratava e retirava o material.

Na época, foram contabilizados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco cerca de 40 mil fragmentos, vestígios do Forte de São Jorge sob a Igreja do Pilar, obras do século XVI, como a ocupação de casas e armazéns, e vestígios de um cemitério.

Veja nota completa da Prefeitura do Recife sobre o caso

"A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos e esclarece que o Relatório Preliminar de Acompanhamento de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) sobre as obras do habitacional do Pilar é um alerta técnico e não configura notificação, responsabilização ou qualquer conclusão definitiva de irregularidades por parte do órgão de controle.

Vale destacar que a divergência apontada no relatório preliminar refere-se a um erro formal no preenchimento de planilhas, já corrigido por meio de um aditivo de rerratificação, sem qualquer prejuízo ao erário público. As estacas utilizadas na fundação das unidades habitacionais seguem especificações compatíveis com o projeto revisado para a área, assegurando a qualidade e segurança da obra. A URB reafirma que até o presente momento não há qualquer procedimento conclusivo ou imputação de conduta dolosa por parte do TCE.

Desde 2021, a política habitacional da Prefeitura do Recife já viabilizou a construção de 4.771 unidades habitacionais, entre obras concluídas, em andamento e projetos aprovados via Governo Federal e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Além disso, 10 mil pessoas tiveram suas moradias protegidas por obras de contenção de encostas, permitindo que permanecessem em suas comunidades. O investimento total em habitação desde 2021 soma R$ 635 milhões.

Foram entregues 1.272 unidades habitacionais nos conjuntos Encanta Moça I e II, Sérgio Loreto e Vila Brasil I e II. Além das 192 unidades da Comunidade do Pilar, outras 132 estão em construção no Monteiro, e a Prefeitura assegurou o início de obras de 1.336 unidades pelo Programa Minha Casa Minha Vida FAR e 704 pelo Minha Casa Minha Vida Entidades.

A Prefeitura ainda lançou o programa Morar no Centro, a primeira PPP voltada à locação social no Brasil, que ofertará 1.128 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, promovendo a revitalização e ocupação do centro da cidade. Complementando essas iniciativas, o Programa Moradia Primeiro oferecerá moradia com suporte para pessoas em situação de rua, e o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PMSHIS) destinará até R$ 40 mil para aquisição de novas moradias por famílias de baixa renda.

Por fim, a URB reitera seu compromisso com a transparência, a eficiência na execução das obras públicas e permanece à disposição para qualquer esclarecimento junto aos órgãos de controle e à sociedade."