Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram uma portaria que determinou, entre outras medidas, o isolamento e quarentena compulsórios tendo em vista o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19).
A portaria estabelece punições pelo descumprimento das medidas determinadas pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de diversos tipos objetos, bagagens, mercadorias e encomendas postais, entre outros; e quarentena, que é a restrição de atividades ou separação de pessoas e objetos suspeitos de estarem contaminadas pelo vírus.
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O descumprimento de isolamento, quarentena (se o fato não constituir crime mais grave), realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais e tratamentos médicos específicos pode provocar sanções previstas no Código Penal.
São elas a infração de determinação do poder público, com pena de um mês a um ano e multa, e desobedecimento da ordem legal de funcionário público, com pena de quinze a seis meses e multa. Esta última pena é aumentada de um terço caso o infrator seja funcionário da saúde pública.
Isolamento e quarentena
De acordo com a Lei Federal nº 13.979, isolamento trata-se de "separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas".
Já a quarentena constitui a "restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus".
Primeira morte por coronavírus no Brasil é registrada
O Estado de São Paulo confirmou a primeira morte de um paciente infectado pelo novo coronavírus. A vítima é um homem de 62 anos que tinha histórico de diabetes e hipertensão. Ele começou a apresentar sintomas no dia 10 de março, foi internado na UTI no 14 e morreu nessa segunda-feira (16). São Paulo é o estado com o maior número de casos da doença. Até o balanço dessa segunda-feira (16), era 152 pacientes confirmados e mais de mil casos suspeitos.
No Brasil, até esta manhã, havia 234 casos do novo vírus confirmados, segundo o Ministério da Saúde. Em Pernambuco, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), até essa segunda foram registrados 18 casos confirmados.
O que é coronavírus?
Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.
A maioria das pessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo as crianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Os coronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 e beta coronavírus OC43, HKU1.
Como prevenir o coronavírus?
O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:
Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool.
- Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas.
- Evitar contato próximo com pessoas doentes.
- Ficar em casa quando estiver doente.
- Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo.
- Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência.
- Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).
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