A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ao governo federal, nesta quarta-feira (18), o “Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-19”. De acordo com o documento, é preciso agir de forma rápida em socorro à população. “Os gestores locais precisam estar prontos para executar as políticas públicas, em especial, nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, e isso depende, principalmente, de recursos financeiros”, diz o texto.
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Entre as 17 medidas propostas da CNM, está a garantia do Fundo de Participação dos Municípios através de um repasse financeiro extraordinário, “sempre que o total mensal do FPM for inferior ao de igual período do ano de 2019”. “A ideia é que o governo federal atenda todos ou pelo menos parte deste Plano. Os problemas nos municípios não são apenas uma questão de saúde e epidemiológica, tudo que está ocorrendo vai gerar impactos na economia. Precisamos garantir o mínimo do FPM”, pontuou o 2º secretário da CNM e ex-prefeito do município pernambucano de Cumaru, Eduardo Tabosa.
Os gestores também esperam que o governo federal possa antecipar os pagamentos das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020. A solicitação encaminhada pela entidade, pede a liberação das Emendas Parlamentares Individuais Impositivas na modalidade especial (custeio) vinculadas à saúde no orçamento de 2020.
“São recursos diretos para o custeio nos Municípios e poderão ser utilizados pelos hospitais, postos de saúde e para atendimento ao público. Isso representaria uma injeção de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, uma vez que esta modalidade foi indicada pelos parlamentares em 15% do total das Emendas Impositivas. Também seria muito importante antecipar a liberação dos recursos previstos para as demais emendas impositivas destinadas à saúde”, argumenta a Confederação.
Ainda sobre os investimentos na área da saúde, a CNM também solicita ao governo federal, que seja decretada uma medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos para o setor. A justificativa para esse pedido é que o as contas dos municípios possuem cerca de R$ 8 bilhões, distribuídos em ações de investimento e custeio, mas estão amarrados a processos de despesas de diversas finalidades.
“Nesse sentido, seria oportuno que a medida provisória possibilitasse a utilização emergencial desses recursos para as ações de prevenção e combate à epidemia do coronavírus”, defende o Plano Emergencial. Para Eduardo Tabosa, o momento exige que os prefeitos possam agir de forma coordenada para enfrentar a pandemia.
Confirma na íntegra o Plano de Apoio Emergencial aos Municípios:
Reunião com os prefeitos
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, enumerou pontos que podem representar gargalos para as prefeituras durante a crise, como a distribuição de merenda aos estudantes mesmo com as aulas suspensas, além do impacto na economia dos municípios. “Nós estimulamos que toda prefeitura que tiver condições econômicas continue distribuindo merenda, para assegurar a nutrição das crianças”, argumentou Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira.
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