A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fará pela primeira vez uma sessão remota nesta terça-feira (23) para a votação de projetos. A iniciativa busca garantir a proteção dos parlamentares e funcionários da Casa diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A Casa previa uma sessão presencial nesta data, justamente para deliberar sobre as sessões remotas, mas decidiu pela votação a distância já na sessão desta terça (23). Como o sistema remoto ainda não foi implantado, a votação será feita por e-mail.
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Na pauta de votação (ordem do dia), estão a resolução que institui o Sistema de Deliberação Remota (SDR), modificando o Regimento Interno da Casa para prever o novo procedimento, dois projetos do governador Paulo Câmara (PSB) relacionados a ações do Poder Executivo Estadual de combate ao novo coronavírus e dois decretos que reconhecem estado de calamidade pública em Pernambuco e no Recife.
Veja o que será votado na sessão
Projeto de Lei Complementar nº 1006/2020: Dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus.
Projeto de Lei Complementar nº 1007/2020: Trata da criação do Fundo Estadual de Enfrentamento do Coronavírus - FEEC, com o objetivo de financiar projetos, pesquisas, ações na área de saúde e de vigilância sanitária.
Projeto de Resolução nº 1008/2020: Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Como vai funcionar a votação
A Consultoria Legislativa, a Procuradoria Geral e a Mesa Diretora da Alepe, com o apoio da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), desenvolveram um formato de votação para possibilitar a sessão desta terça-feira à distância, antes do sistema remoto começar a ser utilizado.
Caberá aos 49 deputados enviarem e-mails com os seus posicionamentos a respeito dos projetos nas votações nas comissões e nas sessões. Haverá uma sessão ordinária e uma extraordinária posteriormente, para assim possibilitar a aprovação dos projetos em 1ª e 2ª discussões.
Pela manhã, das 10h às 15h, haverá a apreciação dos projetos no âmbito das três primeiras comissões temáticas: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças e Administração. Elas são consideradas as ais importantes da Casa, e por elas passam a grande maioria dos projetos. A sessão ordinária ocorre à tarde, entre 14h30 e 17h30, e a ordinária logo em seguida.
Quando o novo Sistema de Deliberação Remota for implementado, as sessões plenárias e das comissões ocorrerão por meio de videoconferência e terão transmissão simultânea para a TV Alepe e para o canal da Alepe no Youtube. O sistema vai permitir a realização de votações nominais com mais segurança. Através do "Alepe Trâmite", do qual os servidores já têm acesso, as proposições serão enviadas sem a necessidade cópia física.
Para o presidente da Alepe, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), essa nova de votção representa um avanço na história da Casa. "A Assembleia está ciente da sua responsabilidade, na mobilização para combater o coronavírus. Desde o primeiro momento, nos colocamos à disposição e vamos seguir trabalhando, prezando pela segurança do povo, dos nossos servidores e minimizando os prejuízos dessa pandemia. Precisamos conduzir essa questão com seriedade e sendo solidários com aqueles que mais precisam", considera Eriberto.
Mudança no regimento
"É preciso de um projeto de resolução, pois o regimento não prevê, hoje, esse tipo de votação. Então será apresentado pela Mesa Diretora. Sendo aprovado, e deve ser,pois se faz necessário nesse momento, fica previsto no regimento e em uma nova excepcionalidade, no futuro, já estará disponível esse sistema”, explicou o primeiro-secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães (PSB) na última sexta-feira (23).
Os servidores da Alepe já tem acesso ao sistema “Alepe Trâmite”, plataforma para produção legislativa e administrativa. “Nada substitui o debate legislativo. Mas, como forma de excepcionalidade e para que não seja colocado em risco a saúde das pessoas na Casa, se torna importante esse sistema”, explicou o deputado Waldemar Borges (PSB).
A Alepe informa que os serviços essenciais ao funcionamento da Casa estão mantidos.
