A primeira sessão e votação remota da Câmara Municipal do Recife aconteceu nesta terça-feira (24), e devido a pandemia do novo coronavírus (covid-19) os vereadores aprovaram um requerimento que prorroga por 180 dias o funcionamento da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor. O Plano Diretor, que estava com votação prevista para o mês de abril, é uma das matérias mais importantes a tramitarem na Casa e define o planejamento urbano da capital.
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A solicitação para o adiamento do funcionamento da Comissão Especial foi de autoria do presidente da comissão, Rodrigo Coutinho (SD). De acordo com o vereador, todas as discussões referentes ao Plano Diretor foram bastante propositivas e democráticas “escutamos diversos segmentos da sociedade, movimentos sociais, representantes do setor produtivo e universidades”. “Por isso, a gente não poderia continuar tocando as reuniões sem a presença de toda uma assessoria e todo um grupo de técnicos que vinham acompanhando o desenrolar e todas as votações das 530 emendas apresentadas. Achamos por bem pedir o prazo e, se voltarmos antes dele, não precisaremos usar todos esses dias”.
Coutinho disse que o objetivo é votar o Plano Diretor quando tudo voltar ao normal, pós-pandemia. “Já votamos cerca de 40% e ainda faltam 60% das 530 emendas divididas em blocos. É importante ratificar que continuaremos realizando semanalmente a pré-análise das emendas para que, quando retornarmos às atividades, todos os vereadores que compõem a comissão já ter acesso a análise prévia para votarmos com mais praticidade”.
Além do Plano Diretor, uma outra matéria importante a ser votada na Câmara este ano é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para a gestão da Prefeitura de 2021, com a nova gestão. O atual gestor deve fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar, traçar regras e autorizar o aumento das despesas.
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