O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou a medida provisória (MP) 938/2020, que permite a destinação de R$ 16 bilhões aos entes federativos, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para diminuir os gastos decorrentes do estado de calamidade pública, que foi declarado no dia 20 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A medida já tinha sido anunciada no dia 23 de março pelo presidente, em videoconferência com os governadores do Nordeste. O apoio financeiro será dividido em quatro parcelas.
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De acordo com Bolsonaro, na época, os governadores haviam solicitado R$ 4 bilhões para ações emergenciais. Na ocasião, através das redes sociais, Bolsonaro havia anunciado o aumento do repasse. “Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses”, disse, à época.
Haverá também a suspensão por seis meses da dívida dos Estados com a União, que é de R$ 12,6 bilhões, além da renegociação das dívidas dos entes da federação com os bancos, que corresponde a R$ 9,6 bilhões. Os Estados também vão poder contar com R$ 40 bilhões em empréstimos facilitados.
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