A necessidade de concentração de recursos públicos no combate ao novo coronavírus levou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) a adotarem medidas de contingenciamento de suas despesas. No caso do TJPE, o plano já está em execução e determinou, entre outros pontos, a redução do seu quadro de terceirizados e a suspensão do pagamento de horas extras. A Alepe, por sua vez, pretende aprovar nesta semana o seu projeto de redução de custos, que deve, por exemplo, sustar temporariamente o pagamento de diárias para todos os servidores e deputados da Casa.
A execução das ações para diminuir gastos no Judiciário e no Legislativo se mostraram necessárias porque, devido ao trabalho de enfrentamento à covid-19, o governo do Estado já está revendo os valores transferidos mensalmente para os Poderes, o duodécimo. Essa revisão ocorre porque os repasses relativos ao duodécimo estão ligados diretamente à previsão de arrecadação estadual, que vem sendo afetada pelo isolamento social necessário para frear a escalada da doença.
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Em nota, o desembargador Fernando Cerqueira, presidente do TJPE, diz que a redução no duodécimo já foi sentida no mês de março. “Tivemos que enxugar a máquina quase que de repente e essa foi a providência de todos os órgãos que administram orçamentos próprios em todo o País. As medidas de contingenciamento são provisórias e procuramos fazer da forma mais equitativa possível para todos os seguimentos. Buscamos adotar aquelas medidas em que a administração, dentro de um quadro de calamidade pública decretada, pode e deve tomar sem deixar brechas a impugnações jurídicas”, afirmou, reforçando que, neste sentido, não houve contingenciamento de salário.
Cerqueira calculou que, neste mês de abril, a redução no duodécimo será de R$ 140 milhões. “Nossa expectativa, com o plano de contingenciamento, é reduzir em R$ 60 milhões nossos custos em seis meses, mas ainda teremos um déficit de R$ 80 milhões. Isso na despesa autorizada pelo duodécimo, que cobre praticamente a folha de pagamento”.
O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco (Sindjud-PE), porém, contesta as medidas que vão se manter em vigor até o dia 30 de setembro de 2020. A lista com as ações que devem sofrer contingenciamento no TJPE é enorme e vai desde a suspensão da contratação de novos estagiários e da tramitação do concurso para magistrados, até o cancelamento do início de novas obras e reformas, e do abono e concessão de férias.
Para o Sinduj-PE, as determinações da Corte são “desproporcionais” e representam “uma série de ataques aos direitos dos servidores”. “O TJPE está na contramão de tudo o que especialistas estão indicando, que é o fortalecimento da renda dos trabalhadores. O INSS, por exemplo, está antecipando o 13º, (...) a Câmara aprovou um programa de renda mínima individual para ajudar trabalhadores autônomos e sem renda fixa. Todos os governos do mundo estão injetando dinheiro público nas rendas e salários”, diz trecho da nota de repúdio.
LEGISLATIVO
Na Alepe, o trabalho é para finalizar a elaboração das ações que serão adotadas para que o Legislativo se adeque ao orçamento da crise provocada pela covid-19. “Estamos colocando no papel tudo o que ainda teremos que fazer para reduzir as despesas na Assembleia. Sim, porque como o trabalho presencial está bem reduzido, já conseguimos economizar bastante nos gastos com energia elétrica, por exemplo. No decreto que estamos elaborando vamos incluir outros itens, como suspensão de 100% das diárias e das passagens aéreas, além da redução em todos os contratos. Com isso, a economia deve ficar em torno dos 20%”, disse o primeiro-secretário da Casa, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).
Ao Blog de Jamildo, o socialista afirmou que o plano de contingenciamento em confecção prevê um escalonamento nos cortes, a depender das reduções que possam vir a ocorrer no duodécimo. Em março, por exemplo, a Alepe esperava receber R$ 45,6 milhões do Executivo, mas foram repassados R$ 41,5 milhões, 6% a menos. Se o repasse ficar ainda menor, disse Clodoaldo, até mesmo salários poderiam ser reduzidos.
Questionado sobre esse cenário, o parlamentar informou ao JC que não acredita que isso venha, de fato, a ocorrer. “A gente não pretende ter mais nenhuma etapa de cortes, pois não acreditamos que a receita irá cair tanto. Para chegarmos a essa situação [corte de salários], seria necessária uma queda de cerca de 40% no duodécimo e aí o quadro seria de postos de saúde fechados, hospitais sem manutenção e isso não está no radar do governo”, cravou Clodoaldo. O deputado, contudo, disse que o quadro geral será reavaliado após o próximo dia 20.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco e o Palácio do Campo das Princesas foram procurados pela reportagem, mas não retornaram os contato até o fechamento desta edição.
Na avaliação da cientista política Priscila Lapa, da Facho, os ajustes que estão sendo propostos pelo Judiciário e pelo Legislativo, apesar de motivados por uma situação atípica, podem ser encarados como uma oportunidade para a sociedade voltar a debater os custos dos três Poderes. “Chegou um momento muito propício para a gente encarar o custo da manutenção dos Poderes. Qual a entrega? Dava para fazer mais, consumindo menos? Em meio a essa crise ficou evidente que muitos desses recursos poderiam ser direcionados para outras finalidades. E não estamos aqui defendendo o fim de nenhum desses Poderes, que têm se mostrado fundamentais na elaboração de soluções para o desafio que estamos encarando, mas acredito que devemos pensar no depois do coronavírus. Vamos voltar para a mesma cultura de gastos”, indagou a docente.
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