A Assembléia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta quarta-feira (08/04) o estado de calamidade pública para 77 municípios por causa da pandemia do coronavírus. Com isso, essas prefeituras terão mais flexibilidade para fazer licitações e compras, além de não terem que obedecer os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites nos gastos com pessoal de acordo com a Receita Corrente Líquida da Prefeitura.
Antes disso, 65 municípios já tiveram o estado de calamidade decretado pela Alepe por causa da crise do coronavírus
"Esses decretos vem assegurar que os prefeitos possam administrar os seus municípios numa compra de material, uma contratação de pessoal", explica o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP). Essas novas ações podem ser necessárias no enfrentamento a pandemia do coronavírus. Ele argumenta que os decretos são necessários para que os prefeitos não sejam penalizados com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anualmente, o Poder Executivo dos municípios aprovam uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devem gastar, no ano subsequente, de acordo com os recursos estabelecidos na LDO. "Neste estado de calamidade, o decreto vai facilitar, desburocratizar, permitindo que os prefeitos tenham uma ação mais imediata junto à população. Pernambuco tem 401 casos confirmados da doença e 12 óbitos provocado pelo covid-19, segundo os números divulgados no final da tarde desta quarta-feira (08/04) pela Secretaria Estadual de Saúde.
Dos 185 municípios pernambucanos, 142 têm o seu estado de calamidade pública aprovado pela Alepe. Depois da aprovação dos parlamentares, os decretos já entram em vigor.
Agora, são mais 77 cidades de todas as regiões do Estado, que são as seguintes: Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Caetés, Calçado, Calumbi, Canhotinho, Capoeiras, Carpina, Caruaru, Casinhas, Cedro, Chã de Alegria, Dormentes, Exu, Feira Nova, Ferreiros, Frei Miguelinho, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Granito, Gravatá, Ibirajuba, Igarassu, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Nazaré da Mata, Orobó, Palmares, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Pombos, Primavera, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Sirinháem, Solidão, Tabira, Tamandaré, Terra Nova, Toritama, Venturosa, Vitória de Santo Antão e Xexéu.
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