O governo federal iniciou, nesta terça-feira (14), o pagamento da recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) determinado pela Medida Provisória 938/2020, de 2 de abril. Segundo o texto, devido à crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus, a União deve disponibilizar para os demais entes da Federação a diferença entre o que eles receberam destes fundos entre março e junho de 2019 e o mesmo período de 2020. Apenas neste mês, o valor que será liberado supera R$ 1 bilhão.
Segundo informações repassadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a primeira parcela da recomposição do FPM é de R$ 531.132.667,21, enquanto o valor destinado aos Estados é de R$ 498.835.694,04. Em Pernambuco, 182 cidades dividirão R$ 32.232.467,40 neste mês. O governo o Estado, por sua vez, recebeu R$ 29,8 milhões, conforme dados da Secretaria da Fazenda.
No Brasil, 73 cidades, entre elas três pernambucanas, não receberão o auxílio porque não apresentaram queda no valor do FPM de 2019 para cá.
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A recomposição do FPE e do FPM é apenas uma das medidas anunciadas pelo governo federal para socorrer Estados e municípios que estejam passando por dificuldades durante a pandemia. No fim do mês de março, o Planalto afirmou que reforçaria transferências para a saúde, que injetaria recursos no orçamento da assistência social e que suspenderia as dívidas dos Estados com a União, por exemplo.
ICMS
Eduardo Tabosa, 2º secretário da CNM, diz que as medidas adotadas pela União neste momento são importantes, mas lembra que a maior preocupação dos prefeitos atualmente é com a queda na arrecadação do ICMS, ocasionada pela necessidade de isolamento social. “A recomposição no FPM é muito importante, mas o que está impactando muito os municípios é a queda no ICMS. Ontem (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que possibilita a liberação de recursos para cobrir as perdas de Estados e municípios nesse sentido. Espero que ele não sofra vetos”, pontuou.
O pacote emergencial de socorro a Estados e municípios foi aprovado na Câmara por 431 votos a 70. Por não prever contrapartidas por parte dos gestores estaduais e municipais, o texto não foi bem recebido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende o veto do presidente à proposta. O impacto do projeto nas contas públicas, se aprovado, será de R$ 89,6 bilhões.
Nesta terça-feira (14), porém, a equipe econômica do governo anunciou uma proposta alternativa à da Câmara, que aumentaria em R$ 77 bilhões a ajuda da União para Estados e municípios, de acordo com o G1. Entre os pontos desse projeto estariam R$ 40 bilhões em transferências diretas, além de suspensões de dívidas com a União, com a Caixa Econômica Federal e BNDES.
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