A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta quarta-feira (15) mostrando-se "perplexa e apreensiva" com a postura do governo federal em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo a entidade, ao abordar problemas ligados à enfermidade, a União provoca "conflito regional como forma de deixar de cumprir suas obrigações com a saúde da população e harmonia federativa".
Na última segunda-feira (13), os deputados federais aprovaram, por ampla maioria, um projeto que determina que o governo central transfira R$ 80 bilhões para estados e municípios, no decorrer de seis meses, para compensar as perdas que os entes tiveram com ICMS e ISS durante a crise econômica desencadeada pela covid-19. A equipe econômica do governo, porém, não concorda com o texto, que agora está em análise no Senado. Tentando reduzir impactos da aprovação do projeto, na terça-feira (14) o Ministério da Economia divulgou uma contraproposta à ideia da Câmara, na qual o governo repassaria R$ 77,4 bilhões para estados e municípios, sendo R$ 40 milhões em repasses diretos (que seriam partilhados entre os governos de acordo com o tamanho da população), R$ 22 bilhões em suspensões de dívidas com a União e R$ 14,8 bilhões em dívidas com bancos públicos.
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A FNP, por sua vez, discorda da alternativa de realizar a recomposição de receitas pelo critério per capita, pois, de acordo com a entidade, "recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes".
Os prefeitos defendem, portanto, que a partilha dos recursos em questão seja feita para atender às demandas que nasceram com o surto do coronavírus - via fundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) - e que a queda de receitas de estados e municípios seja superada através "da recomposição aos entes subnacionais como provado no Projeto de Lei Complementar 149", que criou o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2019.
Vale ressaltar que, nas últimas semanas, o governo federal anunciou ações para ajudar estados e municípios a atravessar as crises sanitária e econômica causadas pelo coronavírus. Entre essas medidas estão a liberação de R$ 4 bilhões extras para custeio de serviços relacionados à saúde e o pagamento da primeira parcela da recomposição dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, valor que ultrapassou R$ 1 bilhão.
Na nota divulgada nesta quarta, a FNP ressalta, ainda, que os prefeitos têm se comprometido com o combate à doença e adotado medidas de austeridade fiscal. "Cabe ressaltar que municípios vêm empreendendo esforços de austeridade fiscal. Têm implementado iniciativas estruturantes e algumas para o momento, tais como reduzir subsídios de cargos eletivos, suspender gratificações e benefícios e revisar contratos. Sobre isso, sugerem fortemente que as demais esferas de governo, bem como os demais Poderes, também adotem medidas nessa direção", diz trecho do texto.
O comunicado da entidade se encerra com o pedido para que o governo central se abra para o debate sobre a crise. "Prefeitas e prefeitos clamam para que o governo federal pare de fomentar e propagar hostilidades entre os entes federados. O diálogo é a forma democrática de conduzir uma nação. A saída dessa crise, de enormes proporções, demandará ações coordenadas entre os governantes das três esferas de todas as regiões".
Orientações
A respeito do posicionamento do governo federal na pandemia, a FNP - que representa as 406 maiores prefeituras do País - diz acreditar "que há necessidade urgente de pactuação federativa com orientações claras sobre as medidas relativas ao isolamento social, forma mundialmente utilizada para prevenir a pandemia" e que, por duas vezes, encaminhou ofícios à União solicitando diretrizes para o combate à covid-19, mas que não obteve resposta.
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