O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto acredita que o comportamento de Jair Bolsonaro, ao participar de ato que pedia o fechamento do Congresso, acaba expondo o presidente a uma abertura de impeachment na Câmara. No entanto, Ayres ressaltou, em entrevista à Rádio Jornal nesta quinta-feira (23), que casos pontuais não legitimam a queda de um presidente da República.
Nessa quarta-feira (22), o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, anunciou que o partido irá protocolar na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment contra Bolsonaro. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), dar andamento ou não ao pedido.
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"Em tese a conduta do presidente, como a última de endossar de certa forma um movimento de pessoas contra as instituições e contra a democracia a partir da situação de fechar o Congresso, abre os planos para um processo. Mas é preciso entender que em matéria de impeachment, a interpretação correta não legitima a decretação por um ato ou outro isolado", explicou Ayres.
Minha doutrina é a seguinte: não basta ato isolado, para um presidente ser impichado, é preciso que se revele um estilo de governo inadaptado com a convivência a ordem constitucional.Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF
Cabe lembrar que em debate recente, Rodrigo Maia foi questionado se os pedidos de impeachment contra o presidente estão no radar de discussões. Na visão de Maia, o foco deve ser no combate ao coronavírus. "No meu radar só tem um tema que é superar a crise. A agenda política não tem espaço nesse momento", afirmou.
Confira a entrevista com Ayres Britto
Bolsonaro
Após ser alvo de críticas por sua participação no ato, Bolsonaro defendeu o regime democrático na segunda-feira. "No que depender do presidente Jair Bolsonaro, democracia e liberdade acima de tudo", afirmou a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.
Alem disso, Bolsonaro encaminhou ao presidente do STF, Dias Toffoli, uma mensagem contra a intervenção militar e os ataques ao Supremo Tribunal Federal. A informação foi noticiada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (22). "Aqueles que pedem intervenção militar antes devem decidir qual general ocupará a cadeira do Capitão Jair Bolsonaro", diz o texto. "Aqueles que pedem AI-5 antes devem mostrar onde está na Constituição tal dispositivo", acrescenta.
Na visão de Ayres Britto, Bolsonaro não se desculpa, mas recua de suas ações. "Ele (Bolsonaro) tem recuado, não pede desculpas, mas coloca as coisas em em outro patamar de justificativa das ações. Então eu não vejo que, até agora, ele tenha virado de costas à Constituição, de modo a justificar um impeachment", afirmou.
Citação
Minha doutrina é a seguinte: não basta ato isolado, para um presidente ser impichado, é preciso que se revele um estilo de governo inadaptado com a convivência a ordem constitucional.
Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF
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