Uma ação que propõe decidir a descriminalização do aborto em casos de infecção da gestante por zikavírus está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a última sexta-feira (24), em sessão virtual.

Por enquanto, há seis votos contrários à permissão do aborto. A relatora da ação, a ministra Carmem Lúcia, foi contrária à proposta de descriminalizar o aborto em casos de microcefalia, assim como os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Os outros ministros têm até a próxima quinta-feira (30) para votar. 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota contra a ação e em defesa da vida.“Esperamos e contamos que a Suprema Corte, pautada no respeito à inviolabilidade da vida, no horizonte da fidelidade moral e profissional jurídica, finalize esta inquietante pauta, fazendo valer a vida como dom e compromisso, na negação e criminalização do aborto, contribuindo ainda mais decisivamente nesta reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça, do respeito incondicional à dignidade humana e na reorganização da vivência na Casa Comum, segundos os princípios e parâmetros da solidariedade”, diz o texto.

Governo

No começo do mês de abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com problemas decorrentes da doença nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.