A auditoria interna feita pela nova gestão da Câmara Municipal de Camaragibe encontrou uma série de irregularidades nos processos licitatórios da administração do vereador Toninho (PP), que foi presidente da Casa até março de 2020.
O relatório identificou vícios em licitações que resultaram na contratação de funcionários fantasmas, assinaturas de contratos sem validade e gastos indevidos do dinheiro público.
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O vereador Paulo André (PSB), presidente da Câmara de Vereadores do município, realizou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (07) para apresentar a Auditoria das Contas Públicas realizada no período de Abril/2020, quando o socialista tomou posse da chefia Casa Legislativa e assumiu junto com a nova mesa diretora.
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Na coletiva transmitida pelas redes sociais, Paulo falou do processo licitatório 003/2019, que trata de funcionários fantasmas. Pelo processo, foram contratados da empresa de terceirização Pool sete funcionários administrativos no valor de R$ 396 mil aos cofres da Câmara municipal. Segundo o presidente, desses, apenas quatro davam expediente. Os outros não apareciam na Casa. A licitação também não apresentava termo de referência ou especificação do objeto da contratação.
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Outra irregularidade encontrada foi na compra de um veículo Onyx de placa QYF-2340 para a Câmara. O presidente da Câmara alega que houve um direcionamento de marca na licitação para que a empresa Pedragon vencesse o processo e vendesse o veículo no preço de R$ 56 mil. Paulo destaca que o valor de mercado de um carro do tipo custa em torno de R$ 40 mil.
Computadores desaparecidos
Segundo relatório, também consta irregularidades na compra de 20 computadores, 15 impressoras e um scaner pela gestão Toninho no valor global de R$ 67 mil. Os equipamentos não foram tombados e sumiram. O pregão 001/2019 não especifica os tipos de computadores nem trouxe cotações para comprá-los.
“Tratam-se de irregularidades muito sérias; uma verdadeira farra com o dinheiro do povo. Tudo partindo de um vereador que sempre fez questão de se intitular como acima de qualquer suspeita. Mandei suspender todos os contratos com suspeitas e vou encaminhar tudo para os órgãos de controle. Nossa gestão será transparente e terá respeito com o dinheiro do povo”, destacou Paulo André.
A auditoria será encaminhada por Paulo André ao Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Draco. Paulo também suspendeu todos os contratos com irregularidades.
Nota de resposta do vereador Toninho
Sobre a auditoria realizada da Câmara Municipal de Camaragibe, que apontou supostas fraudes em licitações e funcionários fantasmas, na gestão, enquanto presidente, do vereador Antônio Oliveira (PP), mais conhecido como Toninho, o parlamentar gostaria de apresentar os seguintes esclarecimentos:
Sobre os supostos funcionários fantasmas, o vereador explica que os trabalhadores prestavam serviços pela empresa de terceirização Pool Recife Empreendimentos, sendo: quatro vigias (dois diurnos e dois noturnos, trabalhando em escala de 12hx36h), duas auxiliares de serviços gerais e uma recepcionista. A empresa tem todas as provas do trabalho dos funcionários, como: ponto de presença, entrega de ticket alimentação e passagens; além disso, o valor do contrato era de R$ 198 mil e não R$ 396 mil, como também foi divulgado. Esse valor era o total por ano (12 meses), sendo pago por mês para empresa R$ 16.500;
Em relação ao veículo Onyx adquirido pela Casa de Leis, o valor médio de um carro básico deste modelo, no mercado, é de R$ 48.490,00, com acessórios, como: ar-condicionado, som, por exemplo, esse valor pode chegar R$ 56 mil, que também está faixa de preço; além disso, o mesmo modelo de veículo um Onix, sendo 1.0, foi adquirido pela Prefeitura de Camaragibe por quase R$ 51 mil, a Câmara comprou um Onix 1.4, por R$ 56 mil, ou seja, está na faixa de preço de carros novos, o que mostra que não houve nenhuma irregularidade ou superfaturamento, bem como, a tabela fipe apresentada, tem como referência carros usados e não novos, como foi o caso do veículo adquirido pela Câmara.
A respeito dos computadores, todos os equipamentos estão no Poder Legislativo, algo que pode ser verificado com a Diretoria de Patrimônio da Casa de Leis. Foram 20 computadores do modelo All in One, da marca LG, no valor de R$ 2.478,90, cada; além de 15 impressoras, no valor de R$ 1, 000,00, cada, e um (1) scanner no valor de R$ 2.800,00. Totalizando o valor de R$ 67.378,00, comprados à empresa 3P Distribuidora e Comércio de Informática LTDA ME.
Todo processo ocorreu dentro dos trâmites legais e foi publicado, tanto no diário oficial da Amupe, Portal Tome Conta PE (TCPE) e no Portal da Transparência da Câmara; além de todo processo ter sido acompanhado pelos funcionários efetivos da Casa, que fazem parte da Comissão de Licitação. Apenas um único computador, que pertence ao gabinete de Toninho, está em sua posse para realização do backup (cópia de segurança), que sua retirada foi previamente autorizada pelo novo chefe de gabinete da presidência; além de uma câmera fotográfica, que estava com o fotografo da Casa, mas já foi devolvida.
Por fim, como pode ser analisado nas provas em anexo, não houve nenhuma irregularidade, mas sim, uma nova estratégia política, sem provas, para se criar uma CPI, para caso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conceda o direito do vereador ser reconduzido ao cargo de presidente, ele não assuma, e sim o seu vice-presidente.
Sem mais, o vereador Toninho fica à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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