Atualizada às 18h23
O presidente da Câmara Municipal de Camaragibe, Toninho (PP), que foi relator do processo de impeachment do ex-prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira por um período, mas renunciou ao posto, afirmou estar sofrendo perseguição política em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (11). Ele também externou denúncias que protocolou contra a Prefeitura de Camaragibe junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE ) por supostas fraudes em licitações. Atualmente, quem está no comando do município é Dr. Nadegi Queiroz, eleita vice-prefeita na chapa de Demóstenes Meira.
Na coletiva, o vereador afirmou estar "sofrendo pressão por algumas pessoas que dizem que a gente faz oposição com irresponsabilidade". "A gente não faz oposição com irresponsabilidade. A gente faz oposição com responsabilidade, prova e mecanismo do verdadeiro papel de um vereador", disse.
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Em entrevista ao JC, Toninho explicou que recebeu denúncias anônimas no seu gabinete, protocoladas no TCE-PE, sobre uma suposta fraude em uma licitação (30/2019) para a gestão do sistema integrado de gestão tributária do município. Após o que havia sido apontado pelo denunciante se confirmou, ele decidiu encaminhar a denúncia.
"O que me chama atenção é que essa empresa (ganhadora da licitação) já tinha contrato com o município. A atual gestão cancelou o contrato, fez uma (licitação) emergencial. O valor que pagavam anteriormente era de R$ 23 mil e com esse emergencial ficou pagando um valor de mais de R$ 40 mil e ao fechar das cortinas, a empresa que ganhou foi exatamente o que a pessoa denunciou oito dias antes da abertura", disse o vereador.
Já a outra denúncia feita pelo presidente da Casa foi sobre a adesão da ata de uma licitação feita pela Prefeitura do Recife para contratação de uma empresa de dedetização. Toninho explicou que a empresa cobrou valores diferentes para cada município. "O Recife fez a mesma contratação de licitação, só que o valor foi de um milhão e r$ 32 mil reais. Camaragibe fez a adesão da mesma ata do Recife e foi cobrado mais de 60% do valor (R$ 600 mil). Quando olhei no sistema do TCE, comprovei que a secretaria do Estado faz a mesma contratação pagando R$ 0,26 centavos por metro quadrado, Caruaru paga R$ 0,14 e Camaragibe pagando R$ 0,53. É uma falta de respeito com o dinheiro público e com a população de Camaragibe", assegurou.
O vereador também cita outra denúncia, feita em 8 de janeiro deste no ano no TCE-PE sobre a licitação para compra de medicamentos para o município. "A gente descobriu que fizeram mais uma adesão a ata de um município próximo, que foi no valor de R$ 1,5 milhão. A empresa que ganhou, mais uma carta marcada, era o irmão de uma das empresas que ganhou a licitação de medicamentos.
"Todo mundo sabe que a briga da prefeita com o prefeito afastado foi porque ele descobriu que ela abriu um processo administrativo por fraude de licitação". "Ela (a prefeita Nadegi) alega que não tem dinheiro, mas eu tenho como provar que até a data de hoje entrou mais de R$ 11 milhões só na saúde, da transferência do Fundo Nacional de Saúde, para o Municipal de Camaragibe". Ele reclamou, ainda, que faz vários pedidos a prefeita e ela responde pedindo mais prazo, "e o portal da transparência está desativado", completou.
Pré candidatura
Quando perguntado pelo JC sobre a possível candidatura à Prefeitura de Camaragibe, Toninho ressaltou que há interesse do PP estadual em lançar pré-candidato na cidade. "Mas no momento eu quero exercer o meu papel de vereador e a política a gente vai discutir no momento de discutir política".
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de Camaragibe divulgou nota em que esclarece o que chamou de "fake news" divulgadas com objetivo eleitoral. Segundo a administração, todas as adesões foram realizadas de acordo com o estabelecido pela legislação e não constituem nenhuma ilegalidade.
Sobre a questão do serviço de dedetização, esclarece que o contrato firmado com a empresa é por demanda e nenhum pagamento foi realizado desde assinatura do contrato, em 23 de outubro de 2019, até então.
Em relação a locação de sistema integrado de administração Tributária, a prefeitura alega que foi dada a publicidade devida para o certame, mas apenas duas empresas participaram do processo. "A empresa que apresentou menor lance na fase de habilitação não comprovou, na qualificação técnica, o acervo técnico, sendo, portanto, inabilitada. Diante disso, e em obediência à Lei 10.520/02, chamou-se a segunda colocada na ordem de classificação, que apresentou todas as documentações exigidas no edital. Portanto, não há que se falar em carta marcada, e, sim, justiça e legalidade no processo", diz trecho da nota.
"O agente político que veicula os factoides diz que apenas para a manutenção do serviço das unidades de saúde, a Prefeitura recebe mais de R$ 4.700.000,00. Conforme o detalhamento do fundo nacional da saúde que pode ser acessado pelo https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao/pagamento, o valor repassado mensal está na ordem de R$ 13.200,00 mês; um verdadeiro escárnio com a população alegar que recebemos mais de R$ 4.700.000,00. E, de forma republicana e transparente, tem a gestão prestado conta de cada valor recebido",
Leia a íntegra da nota
"A prefeitura Municipal de Camaragibe tem o dever de esclarecer os munícipes trazendo luz às fake news que vêm sendo divulgadas de forma leviana, falaciosa e com o propósito eleitoreiro, longe das questões republicanas que deve primar ao homem público.
1 - Reiteradas notas atacam a adoção de Adesões realizadas pela Administração. Vale salientar que à Administração só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza. Exatamente sob a égide da legalidade que foram realizadas, pois a Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93; o Decreto nº 7.892/13, Decreto Municipal nº 10/2017 dão total amparo ao gestor público que opta a realizá-lo. Não havendo limites de adesões à ata permitidas no exercício. Portanto, nenhuma ilegalidade.
2 - A Adesão ao Pregão 022/2018, Ata de Registro de Preços 309/209 da Prefeitura de Recife - Cujo objeto é Dedetização está dividida em 05 (cinco) grupos de pragas. Sendo cada tipo de praga um valor específico por metro quadrado. E, o valor é global é por demanda, ou seja, não se pagou R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) por dedetização. Na verdade, o contrato foi assinado em 23 de outubro de 2019 e até o presente nenhum pagamento ocorreu. Ou seja, o pagamento é por demanda, caso não utilize não se paga! Uma nota mentirosa de pessoas que deviam prezar pela verdade.
3 - Em Relação ao Pregão 010/2019 - Processo Licitatório 030/2019 - Cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de administração Tributária, foi dada total publicidade como é de praxe da gestão. Contudo, apenas 03 (três) empresas retiraram o edital e 02(duas) estiveram presentes no certame. A empresa que apresentou menor lance na fase de habilitação não comprovou, na qualificação técnica, o acervo técnico, sendo, portanto, inabilitada. Diante disso, e em obediência à Lei 10.520/02, chamou-se a segunda colocada na ordem de classificação, que apresentou todas as documentações exigidas no edital. Portanto, não há que se falar em carta marcada, e, sim, justiça e legalidade no processo. Mais uma deturpação do fato. Em relação aos valores praticados no processo emergencial foram os mesmos. Mais uma inverdade.
4 - Em relação à nota mencionada e lançada de forma leviana sobre aquisição de medicamentos, informamos que a Licitação foi amplamente concorrida com mais de 25 (vinte e cinco) empresas que retiraram o edital; 12(doze) concorrentes no dia do certame. Dos presentes, 10(dez) lograram êxito em ao menos 1(um) item. Isso rechaça qualquer tipo de carta marcada. Ao contrário, mostra total lisura, transparência no processo e ampliação da disputa. As unidades da atenção básica e da média complexidade vêm recebendo de forma regular os medicamentos e material médico hospitalar.
5 - O agente político que veicula os factoides diz que apenas para a manutenção do serviço das unidades de saúde, a Prefeitura recebe mais de R$ 4.700.000,00. Conforme o detalhamento do fundo nacional da saúde que pode ser acessado pelo https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada/acao/pagamento, o valor repassado mensal está na ordem de R$ 13.200,00 mês; um verdadeiro escárnio com a população alegar que recebemos mais de R$ 4.700.000,00. E, de forma republicana e transparente, tem a gestão prestado conta de cada valor recebido.
6 - Em relação aos reparos no CEMEC de Tabatinga, impende ressaltar que estão sendo realizados pela equipe da própria prefeitura e os materiais de manutenção da unidade são adquiridos por meio do Pregão 006/2019. Não houve contratação de empresa para realizá-lo no intuito de economizar recursos.
A prefeitura Municipal de Camaragibe renova seu compromisso com a legalidade, ética e compromisso de executar os recursos pautados nos princípios norteadores da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pois nossa gestão entende que é hora de cuidar das pessoas e entregar aquilo que buscam de uma gestão pública.
