Atualizada às 17h20
A Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Diante da posição técnica do órgão, o relator do tema, ministro Augusto Nardes, pediu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é responsável pela prova, se manifeste.
>> Acompanhe as últimas notícias sobre o Enem 2020
No despacho, do dia 4 de maio, o ministro Augusto Nardes diz que a pandemia tem profundos reflexos na educação e indica existir necessidade de alteração do calendário da prova. Ele afirma que a crise do coronavírus coloca em risco os princípios, diretrizes e objetivos do exame.
As inscrições para o Enem abriram nesta segunda-feira (11).
>> Inscrição para Enem tradicional e digital começa 2ª feira. Veja as diferenças nos exames
A manifestação do ministro foi dada em uma representação feita pelos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE) e Túlio Gadêlha (PDT-PE). Os parlamentares pediram a suspensão do cronograma.
>> Enem 2020 tem 1 milhão de inscritos em apenas 8 horas
Em publicação no Twitter, o partido anunciou resposta do pedido feito sobre o calendário do vestibular.
O TCU acatou o pedido dos dep. @IdilvanAlencar e @tuliogadelha e deu parecer técnico favorável ao adiamento do Enem 2020
— PDT Nacional (@PDT_Nacional) May 12, 2020
O relator da ação deu cinco dias para que o Inep se manifeste. Caso o TCU decida pelo adiamento da prova, o orgão terá que respeitar. #AdiaEnem #AdiaEnem2020
Enem
Entre 19 países que têm exames de ingresso no ensino superior similares ao Enem, apenas 5 mantiveram o calendário de aplicação de provas. O Brasil é um deles.
Desde a divulgação do cronograma, inúmeros protestos virtuais de estudantes vêm pedindo a alteração da data da prova, com a #AdiaEnem. Além disso, tramitam no Congresso Nacional dezenas de projetos de lei para a suspensão do calendário.
>> MEC divulga vídeo sobre o Enem e gera polêmica nas redes sociais
Na semana passada, uma campanha do Ministério da Educação defendendo a validade das datas do Enem foi alvo de críticas nas redes sociais. No vídeo, um adolescente afirma que “a vida não pode parar” e que “é preciso ir à luta, se reinventar, superar”. Outra emenda com “estude de qualquer lugar, de diferentes formas”.
SUSPENSÃO DAS INSCRIÇÕES
O Projeto de Decreto Legislativo Nº 199/2020, que pede a suspensão das inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, foi apresentado nesta terça-feira (12), pelos deputados federais da bancada do PSB na Câmara Federal. De acordo com os parlamentares, em virtude do isolamento social, decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19), nem todos os alunos têm acesso aos recursos necessários para acessar o conteúdo exigido pela prova.
“A grande marca do Enem foi a criação de oportunidades para as camadas historicamente excluídas do país. O Enem, nas condições atuais, é o oposto disso”, afirma o deputado federal Danilo Cabral, co-autor do projeto. As inscrições do Enem começaram nesta segunda-feira (11) e, segundo o Ministério da Educação, no mesmo dia já atingiam a marca de 1,5 milhões de inscritos.
“A fotografia de um grande número de pessoas inscritas não é capaz de revelar as desigualdades das condições para a prova impostas pela pandemia”, diz Cabral. Ele ressalta que fazer a prova é um direito, um serviço público e, portanto, tem que seguir todos os princípios constitucionais, inclusive o da igualdade, sem prejudicar qualquer estudante.
Dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes às informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no país têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), lembra que os locais em que estudantes poderiam acessar a internet e solicitar a isenção da taxa ou realizar a inscrição do Enem 2020 estão fechados em virtude das medidas de isolamento social. “É, portanto, necessário e urgente a suspensão desses editais do Enem”, declarou Lídice.
A deputada apresentou na Câmara um requerimento com pedido de urgência na tramitação do PDL. Há expectativa que o tema seja analisado pela Câmara ainda nesta semana. Também assinam o projeto pela suspensão as inscrições o líder da bancada Alessandro Molon (RJ), Denis Bezerra (CE), Vilson da Fetaemg (MG), Bira do Pindaré (MA), Mauro Nazif (RO), Gervásio Maia (PB) e Tadeu Alencar (PE).
Comentários