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MPF cobra retomada de portarias sobre armas revogadas por ordem de Bolsonaro

Procuradores pedem a declaração de ilegalidade sobre as revogações feitas pelo presidente da República

Estadão Conteúdo
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Publicado em 18/05/2020 às 13:32
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EVARISTO SA/AFP
Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - FOTO: EVARISTO SA/AFP
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O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que o Exército retome portarias que tratam sobre controle de armas e munições revogadas no mês passado por ordem do presidente da República, Jair Bolsonaro. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, procuradores investigam se houve interferência indevida do presidente na Força ao determinar a suspensão das normas.

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Na ação, enviada à 22ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, os procuradores pedem, em caráter de liminar, a declaração de ilegalidade sobre tais revogações.

As três portarias, publicadas entre março e abril, estabeleciam regras mais rígidas de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis.

"Infelizmente, com a realidade criminosa do nosso País, vivenciamos inúmeros casos de furtos e desvios de armamentos e munições. E essas armas acabam sendo disponibilizadas para facções e organizações criminosas que se utilizam do armamento sem que as autoridades públicas possam localizar esse material, tendo em vista a inadequação dos métodos de rastreabilidade e controle", destaca a ação.

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Ao solicitar a investigação, a procuradora regional da República Raquel Branquinho apontou a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição "para ideias e atitudes voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons propósitos".

A ação civil que pede a retomada das portarias, no entanto, não tem como finalidade apontar eventual interferência no Exército por parte do Bolsonaro. "O objetivo da peça foi apenas apontar as irregularidades nas revogações e os graves prejuízos gerados por essas medidas", afirma o Ministério Público Federal.

"A Procuradoria da República no Distrito Federal não possui atribuição para investigar e processar atos do presidente da República - nem por conduta criminal, nem por ação ímproba. Nesses casos, cabe ao Senado Federal apurar crimes de responsabilidade e ao Supremo Tribunal Federal, crimes comuns", diz o órgão.

Exército admitiu pressão para revogar portarias

Em resposta ao Ministério Público Federal, o Comando Logístico do Exército admitiu que revogou três portarias de controle de armas e munições para atender a "administração pública e as mídias sociais".

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Em ofício à Procuradoria no último dia 28, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, tentou justificar o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. "Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema", escreveu o general.

Impeachment

A investigação sobre interferência de Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment.

Na Câmara, deputados do PSB, que apresentaram um pedido de impeachment com base nas acusações de interferência na Polícia Federal, avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no processo.

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Além disso, parlamentares do partido apresentaram há uma semana um projeto de decreto legislativo para resgatar a validade das portarias anuladas.

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