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Entidades nacionais repudiam ataques em notas da Prefeitura do Recife contra o Ministério Público

Entidades defenderam que o MPCO atuou "no estrito cumprimento das regras legais e regimentais aplicáveis"

Gabriela Carvalho
Gabriela Carvalho
Publicado em 28/05/2020 às 13:58
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Foto: TCE/Divulgação
O TCE e o MPCO questionam ao Governo de Pernambuco sobre uma licitação do PE-Conectado - FOTO: Foto: TCE/Divulgação
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A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) lançaram uma nota de desagravo ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) que, de acordo com as entidades, estaria sofrendo ataques após investigação de compras de respiradores feitas pela Prefeitura do Recife (PCR). A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a Segunda Fase da "Operação Apneia" para apurar essas irregularidades .

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"O ataque ao Ministério Público de Contas, pelo simples e imprescindível exercício de suas funções, é intolerável e não se coaduna com o respeito institucional que deve prevalecer num Estado Democrático de Direito", diz a nota.

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As entidades defenderam que o MPCO atuou "no estrito cumprimento das regras legais e regimentais aplicáveis" ao formular representação das suspeitas de irregularidades so Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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"Outrossim, diante de referida aquisição estar sendo amplamente questionada em âmbito local, o MPCO teve a boa prática de informar à sociedade, através dos meios regulares de comunicação, sobre sua atuação, corolário da transparência que deve reger os gastos públicos e da tempestividade que se espera do funcionamento dos órgãos de controle."

Ainda no mês de maio, a Prefeitura do Recife acusou o procurador do MCPO, Cristiano Pimentel, de querer de "construir um suposto escândalo" e alegou que a PCR não havia sido notificada da representação interna para esclarecer as dúvidas sobre o processo.

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Confira nota na íntegra

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) vêm a público se manifestar em DESAGRAVO ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em razão de o órgão estar sofrendo ataques após ter investigado a compra, por dispensa emergencial de licitação, de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Deve ficar claro que, no caso, o MPCO atuou no estrito cumprimento das regras legais e regimentais aplicáveis, ao formular sua representação perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outrossim, diante de referida aquisição estar sendo amplamente questionada em âmbito local, o MPCO teve a boa prática de informar à sociedade, através dos meios regulares de comunicação, sobre sua atuação, corolário da transparência que deve reger os gastos públicos e da tempestividade que se espera do funcionamento dos órgãos de controle.

É significativo, para constatar a correção dos trabalhos do MPCO, que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), tenham deflagrado, nesta quinta-feira (28), operação que visa justamente a apurar possíveis ilícitos perpetrados na compra em questão.

Assim, as entidades que assinam esta nota vêm DESAGRAVAR a escorreita atuação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) no episódio. O ataque ao Ministério Público de Contas, pelo simples e imprescindível exercício de suas funções, é intolerável e não se coaduna com o respeito institucional que deve prevalecer num Estado Democrático de Direito.

Brasília, 28 de maio de 2020.

 

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