Mesmo sendo cobrado de transparência pelo Ministério Público Federal (MPF), o Governo de Pernambuco comemorou, nesta segunda-feira (29), a sétima colocação no ranking dos Estados mais transparentes do Brasil nas despesas emergenciais voltadas ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Com um total de 93,6 pontos, o Estado alcançou um resultado classificado como "ótimo" no levantamento realizado pela ONG Transparência Internacional, que avalia a divulgação dos investimentos públicos dos 26 estados brasileiros, Distrito Federal e das 27 capitais.
Esse é o segundo levantamento promovido pela entidade desde o início da pandemia. No primeiro, realizado em maio, Pernambuco ficou em 14º lugar, com 58,2 pontos. "Em média, os Estados e capitais aumentaram, respectivamente, 24 pontos e 21 pontos. Isso ocorreu porque mantivemos a metodologia e os entes se interessaram em melhorar nos critérios avaliados. Também houve uma pressão da sociedade civil, imprensa e população", resumiu o pesquisador do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil, Vinícius Reis.
"Pernambuco não tirou 100 porque faltou obedecer a três critérios observados na elaboração da nota: faltou colocar a íntegra do processo de contratação, o local de execução e existência de um conselho ou comissão com membros da sociedade civil para acompanhar essas contratações", revelou.
Ele também explicou que a intenção da entidade é fazer uma avaliação contínua que leve os entes a melhorarem a transparência. "O terceiro ranking será lançado na segunda quinzena de julho e terá novos critérios incluídos", contou Vinícius, argumentando que os parâmetros novos ainda estão sendo definidos pela ONG.
Pela lei federal 13979 que regulamenta os procedimentos a serem cumpridos nas despesas de combate à crise sanitária, os Estados e municípios teriam que colocar imediatamente nos portais da transparência todos os contratos das despesas realizadas. O governo de Pernambuco não fez isso na contratação de algumas organizações sociais de saúde, levando mais de 30 dias para colocar essas informações no portal, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). "Não medimos esse aspecto no nosso estudo. Medimos a disponibilidade de informações a partir das obrigações legais e boas práticas que esperamos encontrar nos Estados e municípios", comentou Vinícius. Nessas boas práticas estão incluídas a disponibilidade de canais digitais que facilitem o controle social (o acompanhamento pelo cidadão do que o Estado está fazendo, incluindo como estão sendo feitos os seus gastos).
Em material enviado à imprensa, a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, disse que o Estado ainda quer alcançar 100 pontos no ranking da ONG. "Estamos unindo esforços para garantir a solidez das medidas de controle e fiscalização, sempre tratando a transparência como um dos pilares desta gestão".
Entre os itens avaliados pela ONG estão 34 critérios, incluindo 13 relacionados aos contratos firmados para enfrentar a pandemia e que devem estar num lugar específico relacionado ao covid-19 nos portais da Transparência.
MPF
Na última semana, o MPF chegou a ajuizar uma ação civil pública contra o Estado, a União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em abril, o MPF e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendações ao governo de Pernambuco e à Secretaria estadual de Saúde, bem como às organizações de saúde que atuam no estado, para que fosse dada publicidade às contratações realizadas com base na Lei Complementar Estadual nº 425/2020 e na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelecem medidas para o enfrentamento da pandemia.
>> Pernambuco informa que fez ajustes nas informações do coronavírus no Portal da Transparência
No entanto, segundo o MPF, mesmo após a expedição das recomendações, foi identificada a persistência de graves falhas na transparência ativa de recursos vinculados ao SUS e repassados ao Estado. O MPF constatou, após auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que, dos 1.282 empenhos realizados entre março e abril de 2020 para o enfrentamento da pandemia, no total de R$ 285,7 milhões, apenas 202 foram divulgados no portal da transparência, somando R$ 123 milhões – ou seja, somente 43% do montante total destinado ao combate à covid-19.
Após a ação do MPF, o governo de Pernambuco afirmou, por meio da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que faz a coordenação do Portal da Transparência, que as diferenças de valores divulgadas em matéria do Ministério Público Federal (MPF) já se encontram em conformidade, inclusive sem novos questionamentos por parte do TCE-PE.
"Em relação à transparência das informações das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), atuantes no estado, a SCGE informa que já foram realizadas reuniões, encaminhadas planilhas padrão e disponibilizados servidores da própria Controladoria para apoiá-los na transparência das informações. A transparência dos recursos utilizados por essas organizações é objeto de regular monitoramento por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SES), competente por supervisionar os contratos de gestão", diz trecho da nota enviada pelo Estado.
Pesquisa
Ainda no segundo ranking da Transparência Internacional, 15 Estados foram classificados com o critério de ótimo com notas que foram de 100, como foi o caso do Espírito Santo, a 82,2 que ficou com Santa Catarina. Esta última foi a nota mais baixa dentro do conceito de ótimo. Além dos Estados já citados seguem os entes que tiveram melhor performance com as notas entre parenteses: Ceará (98,73), Distrito Federal (98,73), Rondônia (96,20), Goiás (94,94) e Minas Gerais (94,94). Todos os demais tiraram abaixo de 90.
Agora, entre estados e municípios, não há mais nenhum classificado como "péssimo". Na primeira avaliação, Belém teve essa classificação e agora está como regular, com 54,4 pontos. Também não existe mais nenhum estado avaliado como "ruim". Antes, além de São Paulo, Roraima teve essa classificação.
Na nova avaliação, as últimas colocações Bahia (45,5) e Roraima (43), os dois únicos avaliados como "regular." Em comunicado público, a ONG atribui as melhoras nos resultados à pressão social feita pela sociedade e entidades. "Fomos procurados por prefeituras e governos estaduais do Brasil inteiro interessados em melhorar e aumentar a transparência das informações que fornecem, mas também porque sabiam que estariam sob os holofotes novamente na segunda rodada", afirmou Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional no Brasil.
Ragnarok
No início de junho, a polícia baiana deflagrou a Operação Ragnarok, que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra um grupo suspeito de fraudar a venda de equipamentos hospitalares. O grupo foi descoberto graças a denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao Coronavírus com a empresa. A compra teria causado um prejuízo de R$ 13,7 milhões aos cofres de Pernambuco, segundo um relatório do TCE-PE. Com a chegada da pandemia, o Consórcio efetuou duas compras de respiradores que seriam usados nos hospitais que atenderiam aos pacientes com coronavírus. Os equipamentos não chegaram e aí foi instaurada a Operação Ragnarok para apurar o caso.
O TCE, inclusive, enviou um ofício ao secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, com “alerta de responsabilização” sobre as compras de respiradores feitas pelo Estado junto ao Consórcio Nordeste. A justificativa para o alerta foram problemas nos dois contratos para compra de respiradores, realizados pelo Consórcio Nordeste, em que os valores foram pagos de forma antecipada, mas os respiradores não foram entregues.
RESPOSTA
Leia parte da nota que o governo do Estado informou sobre as compras feitas pelo Consórcio Nordeste: "Os dois contratos para fornecimento de respiradores citados foram celebrados diretamente pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), associação pública com personalidade jurídica própria, que não se confunde com os respectivos integrantes. O Consórcio Nordeste rescindiu unilateralmente os dois contratos, tendo em vista o descumprimento da entrega pelas empresas. No primeiro contrato citado, com a Hempcare Pharma Representações Ltda., os valores a serem ressarcidos aos estados foram bloqueados pela Justiça nas contas das empresas. No segundo contrato, o Consórcio Nordeste rescindiu o processo de aquisição de ventiladores pulmonares à empresa Pulsar Development Internacional Ltd, providenciando o ressarcimento aos cofres públicos estaduais. Os valores pagos pelo Estado de Pernambuco já foram efetivamente depositados na conta do Tesouro Estadual".
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