AJUSTES

O governo de Pernambuco informa que fez ajustes nas informações do coronavírus no Portal da Transparência

O Ministério Público Federal em Pernambuco ajuizou uma ação, nesta quinta-feira (26) pedindo mais transparência ao governo de Pernambuco. O Estado diz que já fez os ajustes pedidos pelo MPF

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Publicado em 27/06/2020 às 16:34
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O governo do Estado informou, em nota, que fez ajustes nos portais da transparência com relação a contratação das organizações de saúde que prestam serviços hospitalares - FOTO: BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
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A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que faz a coordenação do Portal da Transparência, esclareceu que as diferenças de valores divulgadas em matéria do Ministério Público Federal (MPF) já se encontram em conformidade, inclusive sem novos questionamentos por parte do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que acompanha a transparência nas despesas do governo do Estado. O MPF entrou com uma ação civil pública pedindo mais transparência ao Estado de Pernambuco nas despesas relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária.

>> Governo de Pernambuco, União e três organizações de saúde são alvos de ação do MPF 

A ação do MPF também pedia mais transparência com relação as contratações pelo Estado das seguintes Organizações Sociais de Saúde (OSS): Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), Fundação Professor Martiniano Fernandes (Imip Hospitalar) e Hospital Tricentenário. A assessoria de imprensa dos dois primeiros informaram que o governo de Pernambuco ia se pronunciar sobre a questão. Já  a assessoria do Hospital Tricentenário comunicou que vai reunir a sua diretoria para verificar se há alguma falha nas informações prestadas com relação ao portal da transparência da instituição. Os valores repassados a estas organizações para gestão de hospitais de campanha e outras unidades de saúde ultrapassam R$ 40 milhões, segundo informações do MPF em Pernambuco.

 

Em relação à transparência das informações das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) atuantes no Estado, a SCGE informou  que "foram realizadas reuniões, encaminhadas planilhas padrão e disponibilizados servidores da própria Controladoria para apoiá-los na transparência das informações. A transparência dos recursos utilizados por essas organizações é objeto de regular monitoramento por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SES), competente por supervisionar os contratos de gestão".

O Estado também informou que atualmente cada OSS possui um portal de transparência e a SES também divulga informações relacionadas no Portal da Lei de Acesso à Informação de Pernambuco.

RESPOSTA

Ainda de acordo com a nota do Estado, "desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado de Pernambuco tem atuado fortemente no sentido de disponibilizar o maior quantitativo de informações referentes aos gastos e ações voltados ao enfrentamento da Covid-19 com a celeridade que a situação exige. Para facilitar o acesso da sociedade e dos órgãos de controle externo aos dados relacionados a essas despesas, foram disponibilizados no Portal da Transparência três painéis onde estão publicadas todas as compras e contratações realizadas pela administração estadual para o combate à doença".

Segundo o governo do Estado, "o primeiro painel, lançado ainda no mês de abril, contabiliza todos os empenhos estaduais que contemplam a 'Ficha Financeira Covid-19' com itens inseridos dentro de sua descrição. Posteriormente, buscando um maior alinhamento com critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma nova ferramenta foi disponibilizada, agora apresentando o detalhamento dos valores obtidos a partir de alguns parâmetros, como os empenhos das fichas financeiras relativas à Covid-19; empenhos das fontes de recursos destinados ao tratamento de casos da doença e do fundo estadual de enfrentamento à pandemia; além dos empenhos que tenham no campo ‘Observação’ diferentes termos associados ao vírus. Já o painel mais recente traz informações sobre os contratos, como edital, termo de contratação e informações do processo licitatório".

Ainda de acordo com o governo do Estado, os seus "mecanismos de transparência encontram-se em aperfeiçoamento contínuo".  Ainda na nota, o governo estadual informa que "mesmo antes de ser publicado o primeiro painel, todas as informações referentes ao que já foi investido pela gestão estadual para o combate ao novo coronavírus estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência, dentro da área Despesas detalhadas”.

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