A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou na sessão desta terça-feira (30) as atividades do primeiro semestre deste ano. Apesar do encerramento oficial - determinado pelo Regimento Interno da Casa - o recesso parlamentar previsto para o mês de julho foi suspenso pelo Colégio de Líderes Partidários devido à crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
As sessões neste período deverão ser realizadas através de autoconvocação. Na quinta-feira (2), às 10h, haverá a instalação da autoconvocação do período extraordinário. Na próxima segunda-feira (6), ocorre a abertura dos trabalhos do segundo semestre.
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Ao longo do primeiro semestre, foram apresentados 417 projetos de lei, 30% a mais do que no primeiro semestre de 2019. Desses apresentados, 177 foram aprovados, quase o dobro dos 90 do ano passado.
No final do mês de julho, deve ser feita uma reavaliação da situação da pandemia para deliberar sobre a possibilidade da volta ou não das sessões presenciais. A Alepe vem realizando sessões online desde o dia 24 de março, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), previsto na Resolução nº 1.667/2020.
"A casa de Joaquim Nabuco funcionará em regime extraordinário, discutindo e deliberando os temas mais relevantes para a agenda pernambucana, sempre em harmonia com os demais poderes, órgãos e entidades da administração pública. Como bem nos lembrou António Gutierres, secretário-geral da ONU: “o momento é para prudência, e não pânico. para ciência, e não estigma. para fatos, e não para medo”.", afirmou o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP).
De acordo com a Constituição Estadual, a Alepe pode realizar sessões extraordinárias "em caso de urgência ou interesse público relevante", convocadas pelo governador, pelo presidente da Casa ou pelos próprios deputados estaduais e nas três situações deve ser aprovado pela maioria da bancada. Na prática, os deputados devem ficar de prontidão para o caso de necessidade.
O deputado Wanderson Florêncio chegou a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando a suspensão do período de recesso parlamentar caso Pernambuco esteja em Estado de Defesa, Calamidade Pública ou em situação de pandemia. Após acordo entre os líderes, o presidente decidiu anunciar a suspensão do recesso deste ano e a PEC foi retirada de pauta.
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Projetos aprovados
Na sessão desta terça-feira (30), os deputados aprovaram sete projetos em segunda discussão. Isso quer dizer que eles seguem para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB), já que foram aprovados em dois turnos.
Um deles determina o fornecimento de alimentação especial para alunos da rede privada estadual com restrições alimentares. Isso vale para as instituições de ensino que fornecem alimentação escolar e não permitem a entrada de alimentos em suas dependências. Os pais ou responsáveis devem informar sobre restrição alimentar no ato da matrícula ou assim que tiverem conhecimento dessa condição, e apresentar atestado que determine o tipo de dieta a ser seguida.
Ele é fruto de dois projetos de autoria dos deputados Aglaílson Victor (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), que foram unificados em um Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O direito à alimentação especial já é garantido para alunos da rede pública estadual pela Lei nº 16.849/2020.
Outro projeto, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP) (PLO nº 1031/2020), garante atendimento prioritário para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em lotéricas, instituições financeiras, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais e de serviços, e também eventos culturais, esportivos e de entretenimento.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 649/2019 obriga estabelecimentos de saúde que atendam pessoas com câncer a orientá-los sobre os seus direitos sociais, previstos na legislação federal e estadual, a exemplo do auxílio-doença, isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos adaptados e cirurgia plástica reparadora da mama, no caso de câncer de mama. Um substitutivo da Comissão de Administração Pública acrescenta outros direitos a serem mencionados, como atendimento processual prioritário no Poder Judiciário e preferência no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de empresas.
Um projeto de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB), o PLO nº 885/2019, obriga a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) a disponibilizar em seu site material informativo sobre a Doença de Alzheimer, a cartilha institucional ou Guia de Cuidadores das pessoas com Alzheimer, em formato PDF. De acordo com o projeto, cabe às secretarias municipais de saúde devem disponibilizar exemplares impressos desse documento para a população, além de cartazes informando sobre o fato do guia ser um Direito das Famílias.
Comissão de Constituição e Justiça
O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Waldemar Borges (PSB) citou que o colegiado - responsável por analisar a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam na Alepe - produziu mais nesse semestre do que no anterior.
A comissão realizou 21 reuniões e foram distribuídos 579 projetos, dos quais 380 foram votados (375 aprovados e cinco rejeitados).
“Fomos bem sucedidos, aprendemos, garantimos uma presença maior dos deputados e tivemos uma audiência grande, com as pessoas acompanhando o trabalho da Assembleia Legislativa, o que é muito positivo para que se aumente o controle social sobre os representantes do povo”, acrescentou.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Delegado Erick Lessa (PP), resumiu as reuniões virtuais realizadas pelos membros do colegiado para discutir a retomada da economia de Pernambuco em um cenário de pós-pandemia, junto ao setor produtivo, entidades de classe e associações, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), o Grupo de Líderes Empresarias de Pernambuco (Lide Pernambuco) e o movimento pró-Pernambuco.
"Todos eles passaram pela comissão de um debate profundo acerca da retomada das atividades econômicas no estado de Pernambuco e pudemos contribuir com esse processo de articulação na busca de alternativas para que a gente pudesse realmente apresentar um plano de retomada das atividades e um plano de convivência nesse momento que a gente está passando com o coronavírus, afim das atividades econômicas não entrarem em falência", afirmou.
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