TCE instaura nove auditorias para acompanhar compras da Prefeitura do Recife

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) instaurou, nesta quarta-feira, nove auditorias especiais que vão aprofundar a análise das informações fornecidas em 14 contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife nas ações de enfrentamento ao coronavírus. Uma das auditorias será sobre três dispensas de licitação da FBS Saúde Brasil, empresa alvo da Operação Antídoto deflagrada pela Polícia Federal um dia antes (na terça-feira, dia 16).

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Nas auditorias especiais do TCE, as dispensas de licitação da FBS a serem analisadas são as de nº 15 e 104 com contratos de fornecimento de luvas para a Prefeitura do Recife. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estão investigando 14 dispensas de licitação realizadas entre a FBS e a Prefeitura do Recife.
De acordo com a PF, são sócios da FBS: Sérgio Maia de Farias Filho e Filipe Bezerra Figueiredo que ocuparam, respectivamente, os cargos de Superintendente e gerente da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe) em 2017 na primeira gestão do governador Paulo Câmara (PSB). Agora, a estatal chama-se Agência de Empreendedorismo de Pernambuco. 

Ainda de acordo com a PF, uma das sócias fundadoras da FBS Saúde Brasil foi a empregada doméstica de Filipe Bezerra Figueiredo. A reportagem entrou em contato com o celular de Filipe e enviou um zap, mas ele não respondeu até o fechamento desta edição.

Inicialmente, a contratação da FBS foi denunciada, ao TCE, pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), no dia 25 de maio, apontando indícios de irregularidades como o capital social da empresa de R$ 100 mil, considerado baixo para o volume de vendas fechado (no valor de R$ 81 milhões, de acordo com a Polícia Federal). A parlamentar também deu entrada numa representação no Ministério Público Federal. No entanto, a Controladoria Geral da União já estava investigando a FBS.

No dia 29 de maio, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu um parecer, ao TCE, pedindo a formalização de uma auditoria e "o início da análise das dispensas pela equipe de auditoria". O documento foi assinado pelo procurador do MPCO, Cristiano Pimentel que disse que não vai se manifestar.

A decisão de implantar as auditorias especiais ocorreu depois da Operação Antídoto, quando supostas irregularidades da FBS vieram a público depois de uma coletiva da Polícia Federal que ocorreu nesta terça-feira (16).

AUDITORIAS

Cada auditoria especial do TCE vai analisar detalhes do fornecimento de produtos a serem usados durante a pandemia na rede de atendimento à saúde da Prefeitura do Recife. Foram analisadas pelo TCE 27 dispensas de licitação. Desse total, 14 passarão pela auditorias que vão analisar as informações das contratações.

O processo da auditoria fará primeiro um levantamento de informações e cruzamento de dados. Depois, será ouvida as explicações e argumentos da defesa. E, posteriormente, o processo será julgado pelo relator. Ainda de acordo com o TCE, as dispensas com o mesmo objeto, ou objetos semelhantes, foram agrupadas em um único relatório, com intuito de promover maior eficiência aos trabalhos das equipes de auditores.

Na auditoria do TCE, a FBS está junto com o processo da Drogafonte Ltda no processo de nº 20100490-2. Também contratadas por dispensa de licitação, as outras empresas que passarão por auditorias especiais são: Drogafonte Ltda, Cirúrgica Montebelbello Ltda, Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda (Processo 20100494-0); Asclepios Equipamentos Hospitalares (Processo 20100491-4); Servmed Comércio e Serviço de Locação de Equipamentos Hospitalares (Processo 20100493-8); Brasil Devices Equipamentos Hospitalares (Processo 20100492-6); Megamed Comércio Ltda, Delta Med Distribuidora de Medicamentos (Processo 20100487-2); UNI Hospitalar Ltda, Pharmaplus Ltda (Processo 20100495-1).

Algumas empresas aparecem em mais de um processo, como a Megamed Comércio Ltda ( no processo 20100489-6). Essa última empresa também está em outro processo junto com a Drogafonte Ltda (processo nº 20100488-4); e a UNI Hospitalar Ltda e Pharmaplus que estão no processo 20100495-1).

O TCE também desenvolveu uma metodologia de análise de sobrepreço e ou superfaturamento que será usado na análise das informações dessas empresa, utilizando um cálculo estatístico que indique o preço de mercado dos produtos contratados.

 RESPOSTA

O escritório de advocacia de Ademar Rigueira, na defesa do Sr. Filipe Bezerra Figueiredo,  prestou, nesta quarta-feira (17) os seguintes esclarecimentos em relação à Operação Antídoto, deflagrada nessa terça (16), pela Polícia Federal: "A empresa FBS Saúde Brasil foi constituída no ano de 2017, com o objetivo de comercializar equipamentos médicos. A Sra. Josefa Maria, pessoa do convívio familiar do Sr. Filipe, integrou a sociedade como sócia de direito até dezembro de 2017 e, no início de 2018, o Sr. Filipe Bezerra Figueiredo igualmente encerrou suas atividades na empresa, fato devidamente registrado na Junta Comercial de Pernambuco. Assim, desde o início de 2018, o Sr. Gustavo Sales Afonso de Melo é o único sócio, de fato e de direito, da FBS Saúde Brasil".