A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Antídoto para investigar contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede da empresa e em outros endereços, não há mandados de prisão. A operação desta terça-feira conta com apoio da Controladoria-Geral da União.
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De acordo com o Ministério Público Federal, as apurações apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde. A prefeitura teria feito a contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.
Em coletiva de imprensa feita nesta terça-feira (16), a Polícia Federal explicou que as investigações começaram após indicativos que mostravam um "curso anormal de uma execução de processo de contratação" e que isso chamou a atenção da equipe.
"Quando investigamos as diversas dispensas de licitação, não apenas essas, conseguimos identificar alguns indicativos que muito provavelmente as empresas não teriam condições de honrar os contratos. Identificamos diversos indicativos que mostravam que havia montagem, um curso anormal de uma execução de processo de contratação. Os sócios não possuíam uma condição econômica para serem sócios desse tipo de empresa, por exemplo."
Dispensa de licitação
Também foi constatado que, pelo menos, nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades. “Diante de tais provas de materialidade delitiva e indícios de autoria, julgo plausível juridicamente a suspeita de fraudes em dispensas licitatórias e inexecuções contratuais por empresa de ‘fachada’ constituída sucessivamente em nome de ‘laranja’, hipótese digna de aprofundamento das investigações”, considerou a Justiça Federal na decisão que autorizou a deflagração da Operação Antídoto.
Os crimes investigados são de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração. Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos possíveis envolvidos no caso da contratação da FBS Saúde Brasil.
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas "cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020".
A PCR também explicou que todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por "iniciativa da Prefeitura" ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.
"Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.", dizia a nota.
Veja nota na íntegra
A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020. Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.
Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil. A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais.
Suposta empresa laranja
A Polícia Federal também deflagrou, nesta terça-feira, a operação Casa de Papel, para investigar contratações, sem licitação, que somam mais de R$ 9 milhões, da empresa AJS Comércio e Representação por algumas prefeituras pernambucanas - não foram divulgadas quais -, na compra de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia. A Polícia Federal verificou que a empresa contratada era de fachada, sendo constituída em nome de laranja.
A AJS Comércio e Representação, segundo o MPF, foi contratada pela Secretaria de Saúde do Recife, por meio de dispensa de licitação, com suspeita de superfaturamento, para o fornecimento de aventais descartáveis, em contrato de R$ 7,5 milhões. No período de combate à pandemia, a empresa também foi contratada emergencialmente por dispensa de licitação pelas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, com a maior parte dos recursos, um total de R$ 1,2 milhão, sendo oriundos dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Operações
Esta não é a primeira operação envolvendo as compras da Secretaria de Saúde do Recife para o combate ao coronavírus. Na verdade, em meio à pandemia diferentes operações estão sendo deflagradas em todo o país apurando possíveis desvios de recursos para combater a covid-19. Outras operações já atingiram o Consórcio Nordeste e o próprio Estado de Pernambuco, entre outros.
Apneia
No fim de maio, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão investigando supostas irregularidades em contratos celebrados para aquisição de 500 respiradores pulmonares, por meio de dispensas de licitação.Na ocasião, inclusive, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do secretário de Saúde da capital, Jailson Correia. A operação, inclusive, foi apelidada de "Porcogate" por opositores, visto que os respiradores tinham sido testados em animais.
Ragnarok
No início de junho, a polícia baiana deflagrou a Operação Ragnarok, que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra um grupo suspeito de fraudar a venda de equipamentos hospitalares. O grupo foi descoberto graças a denúncia do Consórcio Nordeste, que tentou adquirir 300 respiradores para o combate ao Coronavírus com a empresa.
A compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste teria causado um prejuízo de R$ 13,7 milhões aos cofres de Pernambuco, segundo um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Com a chegada da pandemia, o Consórcio efetuou duas compras de respiradores que seriam usados nos hospitais que atenderiam aos pacientes com coronavírus. Os equipamentos não chegaram e aí foi instaurada a Operação Ragnarok para apurar o caso.
Inópia
U Operação Inópia da Polícia Civil, também deflagrada em junho, investiga a capacidade técnica de uma empresa contratada pelo governo de Pernambuco para a distribuição de R$ 200 mil cestas básicas a famílias de baixa renda durante a pandemia da covid-19. O contrato firmado é de R$ 12,7 milhões, de acordo com o portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado foi alvo dessa operação.
Indícios como a instalação recente da empresa em Pernambuco e a inexistência de informações sobre funcionários registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) levaram às investigações da Polícia Civil.
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