O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai lançar um alerta de "Alerta de Responsabilização" a 113 municípios do Estado e um "Ofício de Ciência de Falhas" a outros 66 prefeituras para que façam ajustes na transparência das informações sobre contratos e empenhos relacionados à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Em relatório divulgado na manhã desta terça-feira (7), o TCE-PE mostra que, no que diz respeito à disponibilização, nos sites oficiais, de dados específicos sobre a covid-19, apenas 37 das 184 prefeituras do Estado atendem aos critérios de transparência exigidos pelo tribunal, outras 44 atendem parcialmente e 103 não atendem.
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O levantamento foi realizado entre 17 de maio e 9 de junho e teve três objetivos principais: verificar o cumprimento da transparência relacionada à covid-19 pelas prefeituras; obter um panorama da transparência das contratações e aquisições e do acesso à informação ao cidadão; e garantir o controle social por meio da divulgação dos resultados. Para isso, o tribunal utilizou como critério a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei da Covid-19 (13.979/2020), dois decretos federais e mais duas resoluções do próprio TCE-PE.
No entanto, segundo o presidente do tribunal, conselheiro Dirceu Rodolfo, o momento ainda não é de punição, mas de ajustes. "Caso um município não cumpra com as correções sugeridas pelo tribunal, pode vir uma advertência, multa ou até repercussão nas contas. Mas o alerta não tem viés de punir, o tribunal não está mandando, está advertindo. É como um sinal amarelo no trânsito, se não cuidar, vai chegar no vermelho", afirmou. "O objetivo é fustigar e fomentar o controle social e ver a quantas anda o portal da transparência dessas prefeituras em relação à covid-19", completou.
Segundo o presidente da Corte, esse levantamento não busca analisar os dados em si, estes serão avaliados dia a dia e, se encontradas irregularidades, podem gerar advertências para os gestores municipais. Sendo assim, o documento foi elaborado para analisar a funcionalidade dos portais da transparência. "O trabalho é a tradução de transparência aceitável e legítima. A análise dos dados vem depois, a consistência vem posteriormente. Vamos checar se os números divulgados batem, se são incompletos, será visto diuturnamente. E é importante destacar que não estamos ranqueando os municípios, o objetivo não é esse, é para ajustar os rumos e que o próprio gestor veja num retrato oferecido pelo tribunal a situação da transparência", disse Dirceu.
Critérios de avaliação
O levantamento possui critérios em diferentes níveis. Primeiro, foi verificado o básico, que são as informações gerais. Ou seja, se a prefeitura tem um site oficial, se tem portal da transparência, se é acessível. Em seguida, os auditores foram em busca de informações especificas da covid, se existe uma seção covid-19 específica, se o usuário pode realizar buscas e pesquisas chegando aos dados de contratos, despesas, empenhos e não, apenas, a conteúdo de notícias da gestão sobre a doença. Além disso, é verificado se o cidadão tem um espaço para solicitar informações e se dessa solicitação é gerado um protocolo ou algum meio de acompanhamento da informação. Por fim, foi analisado se esses dados podem ser exportados em PDF, ou em outros formatos, de forma que o cidadão possa visualizar, extrair e trabalhar em cima daquelas informações para poder fazer relatórios de controle social.
"Avaliamos a transparência ativa, quando o gestor oferece à sociedade a informação e em seguida vemos a transparência passiva, quando o cidadão que busca pela informação", explicou Dirceu Rodolfo.
Dados
A publicização foi o primeiro item avaliado, ou seja, os auditores pesquisam na internet por "Pernambuco, prefeitura, município" e se aparece o site oficial, já se conta como publicizado. Neste quesito, 98,9% das cidades atende e 1,1% atende parcialmente.
Em seguida foi verificado se há uma seção específica sobre a covid-19 nos sites dessas prefeituras e 96,7% atenderam esse requisito, enquanto 3,3% não atenderam.
Você pode conferir o levantamento completo e informações detalhadas de cada município clicando aqui!
No que diz respeito à ferramenta de pesquisa dentro do site, 26,1% atende, 67,9% atende parcialmente e 6% não atende. Neste item, o tribunal verificou que 9 municípios não possuem ferramenta de busca e 175 possuem. No entanto, somente em 48 sites a pesquisa levou o usuário ao conteúdo da seção sobre covid-19.
Na exportação de dados, 53,3% dos sites atenderam, 10,3% atenderam parcialmente e 36,4% não atenderam. Já na Solicitação de Informações (e-SIC), 56% atendem, enquanto 26,3% atendem parcialmente e 15,8% não atende.
Governo de Pernambuco
A transparência do governo estadual também foi avaliada no mesmo período e atendeu a todos os requisitos do TCE-PE. No entanto, para atingir os atuais índices, a transparência estadual vem passando por ajustes constantes ajustes desde o início da pandemia. Durante o processo, o governo também recebeu um ofício de ciência de falhas e um alerta de responsabilização.
"O Estado, desde que começou a contaminação, teve de regular leitos, proceder com gastos, de cara já criou uma área covid no site, já estava tudo correto, mas o tribunal viu que estava se comprando muito, e precisava comprar respiradores, EPIs, contratar hospital de campanha, então como o Estado estava avançado, verificamos que empenhos não estavam na completude, muitos contratos no portal, mas outros não estavam. Assim, o tribunal foi alertando e ajustando essas informações em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado. Hoje, estão todos os empenhos no site, mas não todos os contratos. Estamos atuando para aperfeiçoar e o governo deu uma resposta de que até o final de julho todos estejam lá. Já nos municípios, a gente não vinha acompanhando todos, pois em alguns ainda não havia gastos copiosos com covid, então fizemos uma fotografia geral para verificar se eles se encaixam nos critérios de transparência", explicou Dirceu Rodolfo.
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