O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Porto fez um alerta ao secretário estadual de Saúde, André Longo, pedindo para que o governo do Estado registre "tempestivamente, no e-fisco, todos os pagamentos realizados pelos materiais adquiridos" que foram usados no combate ao coronavírus. O alerta é sobre a compra de 100 respiradores comprados pela administração estadual que teve o seu empenho assinado no dia 13 de abril e só foi colocado no portal da transparência no dia 24 de maio, "fragilizando o controle e dificultando a transparência dos gastos públicos". A aquisição foi no valor de R$ 31 milhões. O governo do Estado informou que os 50 respiradores vão chegar na próxima semana e entrou com uma ação na Justiça contra a importora pelo descumprimento do prazo de entrega.
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Pela lei federal 13.979 os entes públicos deveriam publicar os contratos e empenhos de serviços ou bens relacionados à pandemia, no máximo, até dois dias depois que os mesmos fossem assinados.
Ainda no alerta, o conselheiro pede para o Estado acompanhar o processo judicial que a compra gerou e "atentar para a contratualização de empresas importadoras de produtos de saúde que não tenham autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realizar esse tipo de atividade".
No documento, Carlos Porto também cita que há uma suspeita de que o equipamento tenha sido comprado com um superfaturamento de 733,2%. Os respiradores foram comprados em abril, quando esse tipo de equipamento estava em falta no mercado internacional e, por isso mesmo, o preço em alta. Segundo o governo do Estado, os modelos comprados são S1100, de boa qualidade e não ocorreu superfaturamento.
Ainda de acordo com o governo do Estado, a empresa importadora, a Twenty Six Trading, informou não ter condições de entregar os 100 respiradores e se comprometeria a entregar 50 unidades, estabelecendo novos prazos que também não foram cumpridos. A empresa devolveu cerca de R$ 15 milhões ao governo do Estado, o equivalente a metade da compra. No entanto, a importadora não cumpriu os prazos de entrega informados posteriormente, o que levou o governo do Estado a entrar com uma ação judicial contra a empresa que ficou com cerca de R$ 15,5 milhões dos R$ 31 milhões pagos antecipadamente. A Lei 13.979 permite que o pagamento ocorra antecipadamente.
De acordo com o governo do Estado, "os 50 respiradores estão em trânsito para o Recife, devidamente autorizado pela Anvisa ( Resoluções 359 e 379) e devem chegar na capital pernambucana na próxima semana. Mesmo com a chegada dos equipamentos, o processo contra a empresa será mantido para que o reequilíbrio financeiro do contrato ocorra, evitando qualquer eventual prejuízo ao erário".
O governo do Estado também argumentou que "nos meses de abril e maio executou um alto volume de compras para enfrentar a crise de saúde provocada pela pandemia da Covid-19. Foi necessário redimensionar as equipes da Secretaria de Saúde para processar e sistematizar as aquisições".
NOTA GOVERNO DO ESTADO
Leia na íntegra a nota do Governo do Estado sobre o alerta do TCE referente à compra de respiradores: "O Governo de Pernambuco esclarece que não houve superfaturamento na compra de 50 respiradores, modelo S1100, importados da China. O processo de aquisição foi absolutamente regular e obedeceu todos requisitos previstos pela legislação. A Procuradoria-Geral do Estado vai responder todos os questionamentos do TCE dentro do prazo legal.
O valor unitário dos aparelhos se justifica pelo momento em que foram adquiridos (primeira quinzena de abril, início da escalada da pandemia e total escassez de insumos médicos, sobretudo respiradores no mercado nacional e internacional) e pelo prazo de entrega prometido (7 dias úteis). Não há qualquer referência de compra de um respirador mecânico para UTI, com as mesmas características e naquela data, pelo valor de R$ 40 mil, citado pelo alerta.
Vale destacar que no mês de abril, estudos científicos projetavam mais de 50 mil óbitos causados pela Covid-19 em Pernambuco. No mês seguinte, a fila de espera por um leito de UTI no estado chegou a mais de 300 pessoas. No noticiário internacional os respiradores mecânicos, imprescindíveis para os leitos de terapia intensiva, se tornaram o equipamento médico mais procurado por todas as nações do planeta.
O Governo de Pernambuco frisa ainda que nos meses de abril e maio executou um alto volume de compras para enfrentar a crise de saúde provocada pela pandemia da Covid-19. Foi necessário redimensionar as equipes da Secretaria de Saúde para processar e sistematizar as aquisições.
Essas aquisições possibilitaram salvar vidas, abrindo leitos de UTI, com todos os equipamentos e medicamentos necessários para atender os pacientes graves com o coronavirus. O trabalho de sistematizar as compras e abrir os dados para consulta atingiu o objetivo e Pernambuco, hoje, tem a avaliação máxima no ranking da Transparência Internacional. A ONG, que acompanha as contas de órgãos públicos de mais de 100 países, classificou o estado no conceito ótimo.
Com o não-cumprimento do prazo de entrega, o governo do Estado entrou com ação judicial contra a empresa contratada para importar as máquinas e conseguiu o bloqueio dos bens da mesma, no início de junho.
Após o bloqueio, os equipamentos foram disponibilizados para transporte na China. Os 50 respiradores estão em trânsito para o Recife, devidamente autorizado pela Anvisa ( Resoluções 359 e 379) e devem chegar na capital pernambucana na próxima semana. Mesmo com a chegada dos equipamentos, o processo contra a empresa será mantido para que o reequilíbrio financeiro do contrato ocorra, evitando qualquer eventual prejuízo ao erário.
O Governo ressalta ainda que o processo contra a empresa Twenty Six Trading se deve exclusivamente pelo não cumprimento do prazo de entrega. Trata-se de uma empresa consolidada no mercado de comércio exterior com expertise em importação de equipamentos e sede no empresarial JCPM Trade Center, na Zona Sul do Recife.
Para enfrentar a crise do novo Coronavírus, o governo de Pernambuco adquiriu outros 315 respiradores mecânicos no mercado nacional e internacional, todos foram entregues e estão salvando vidas nos mais de 800 leitos de UTI abertos na rede estadual para atender os pacientes infectados com a Covid-19".
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